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31/03/2025 - 09:46   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: penas atuais têm sido insufientes para coibir a prática O Projeto de Lei 309/25 prevê a perda do cargo ou função para o servidor público e a cassação do registro profissional para os condenados por injúria racial. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Antirracismo e o Código Penal. “Embora a lei já preveja penas de reclusão e multa para esse crime, a realidade demonstra que tais medidas, isoladamente, mostram-se insuficientes para coibir a prática”, disse o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Há dois…

31/03/2025 - 08:42   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor da proposta O Projeto de Lei 325/25, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece regras para penalidades previstas em contratos entre particulares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui parâmetros para a redução judicial da penalidade, que acontece quando a obrigação principal do contrato tiver sido parcialmente cumprida ou se o valor da penalidade for claramente excessivo. O juiz deve:  seguir os princípios da função social do contrato, ou seja do impacto social do mesmo, e da autonomia privada; garantir que o valor…

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, neste domingo (30), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem…