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Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível
28 mar

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Últimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28). Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica. O ministro também propôs uma…
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Projeto amplia rol de agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante – Notícias
28 mar

Projeto amplia rol de agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante – Notícias

Política
27/03/2025 - 14:35   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Carlos Chiodini, o autor da proposta O Projeto de Lei 496/25 permite que todas as instituições financeiras públicas, inclusive as estaduais, concedam financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 10.893/04, que criou o fundo. Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos federais são autorizados a operar com o fundo. “A medida tem como principal fundamento o fato de tais instituições [não federais] estarem mais próximas dos tomadores de empréstimo regionais, sendo…
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Dólar sobe para R$ 5,75 após imposição de tarifas de Trump
28 mar

Dólar sobe para R$ 5,75 após imposição de tarifas de Trump

Economia
Em meio aos reflexos da sobretaxação em 25% das importações de veículos pelo governo de Donald Trump, o dólar voltou a ficar acima de R$ 5,75, em um dia negativo para moedas latino-americanas. Na contramão das bolsas norte-americanas, a bolsa brasileira subiu pelo terceiro dia seguido e atingiu o maior nível desde outubro. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (27) vendido a R$ 5,752, com alta de R$ 0,019 (+0,34%). A cotação chegou a R$ 5,77 por volta das 10h20, operou próxima de R$ 5,73 na maior parte da tarde, mas acelerou perto do fim das negociações. Mesmo com a…
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STM mantém condenação de militar por manifestação política
28 mar

STM mantém condenação de militar por manifestação política

Últimas Notícias
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um major do Exército a dois anos de prisão por desobediência. O militar foi acusado de participar de atividades partidárias durante as eleições de 2022. Segundo a investigação, o militar chegou a ser preso em maio de 2022 após ignorar as regras das Forças Armadas que proíbem manifestações político-partidárias e publicar nas redes sociais mensagens de apoio ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro e anunciar sua pré-candidatura a deputado federal pelo Piauí. Notícias relacionadas:PF e Exército apuram irregularidades em clubes de tiro no sul do RJ.Exército nega irregularidade em…
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Proposta exige o compartilhamento, nos três Poderes, de dados sobre remuneração de servidores – Notícias
27 mar

Proposta exige o compartilhamento, nos três Poderes, de dados sobre remuneração de servidores – Notícias

Política
27/03/2025 - 16:37   Ricardo Stuckert/Fotos Públicas Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário teriam dados compartilhados O Projeto de Lei 4835/24 determina que os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compartilhem entre si o acesso, de forma controlada, aos dados sobre a remuneração dos agentes públicos. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a regra também será aplicada às empresas públicas e sociedades de economia mista (e subsidiárias) que recebem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral. Ainda segundo a proposta, o acesso aos dados terá como finalidade específica…
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Haddad diz que ajuda a setor de eventos acaba neste mês
27 mar

Haddad diz que ajuda a setor de eventos acaba neste mês

Economia
Apesar de pressões do Congresso, a ajuda ao setor de eventos acabará neste mês, e as empresas deverão voltar a recolher tributos em abril, disse nesta quinta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro negou qualquer discussão para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19. No início do ano passado, o Congresso aprovou a extensão do Perse até o limite de R$ 15 bilhões para as desonerações. Há duas semanas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que…
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Edital de apoio a circos distribuirá até R$ 400 mil em São Paulo
27 mar

Edital de apoio a circos distribuirá até R$ 400 mil em São Paulo

Últimas Notícias
Circos de lona atuando no estado de São Paulo podem concorrer a recursos de apoio para aprimorar infraestrutura, identidade visual, gestão financeira, capacitação técnica e consultoria em produção cultural. O montante - de até R$ 400 mil - tem origem em um edital da Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo e será viabilizado através de parceria com a Associação Paulista dos Amigos da Arte (Apaa). Com o nome Pró-Circo, o edital foi aberto hoje (27), Dia Nacional do Circo, e vai até 18 de abril. O resultado será divulgado no dia 5 de maio,…
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