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Projeto autoriza reposição de profissionais na assistência social fora do limite de gastos com pessoal – Notícias
15 abr

Projeto autoriza reposição de profissionais na assistência social fora do limite de gastos com pessoal – Notícias

Política
14/04/2025 - 18:04   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Lincoln Portela, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 186/24 permite a reposição de servidores e funcionários na área da assistência social mesmo quando os limites de gastos com pessoal forem ultrapassados. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto inclui a assistência social no rol de exceções que permitem a reposição de pessoal em caso de aposentadoria ou falecimento de servidores, como já ocorre nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Atualmente, a LRF estabelece que a despesa total…
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Câmara aprova projeto que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças – Notícias
15 abr

Câmara aprova projeto que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças – Notícias

Política
14/04/2025 - 19:07   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente. O Projeto de Resolução (PRC) 38/25, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (14) e já foi promulgado como a Resolução 17/25. O prêmio será concedido a prefeitos e prefeitas que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar. Serão entregues anualmente três medalhas por unidade da Federação. Segundo o texto, o critério a ser utilizado para a concessão será o Indicador…
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Câmara aprova projeto que cria certificação para produção de lítio – Notícias
15 abr

Câmara aprova projeto que cria certificação para produção de lítio – Notícias

Política
14/04/2025 - 20:02   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, autora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um sistema de certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil. O Projeto de Lei 2809/23, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, seguirá para o Senado. O lítio é um mineral essencial para produção de baterias de celulares e carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza. O projeto permite que empreendimentos certificados como produtores de lítio verde utilizem a certificação em…
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Justiça determina que SP tenha mecanismo contra tortura em prisões
15 abr

Justiça determina que SP tenha mecanismo contra tortura em prisões

Últimas Notícias
A Justiça Federal condenou o governo de São Paulo por não ter constituído o Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/SP) e determinou um prazo de seis meses para que apresente um plano detalhado da sua implementação.  Na decisão, a 8ª Vara Cível Federal de São Paulo ordena que o governo paulista informe, no plano solicitado, a estrutura pensada e os recursos orçamentários que cobrirão as despesas da ativação do órgão. O prazo começa a correr com o trânsito em julgado.  Notícias relacionadas:Movimentos sociais lançam em SP campanha estadual contra tortura.Relatório aponta violação de direitos em…
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Projeto simplifica rito para lavra de manganês por pequena e média empresa – Notícias
14 abr

Projeto simplifica rito para lavra de manganês por pequena e média empresa – Notícias

Política
14/04/2025 - 20:46   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Vander Loubet, autor do projeto O Projeto de Lei 4328/24 permite a apresentação simplificada do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de jazida de manganês com produção mensal de até 10 mil toneladas em área de baixa complexidade geológica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O PAE é exigido das empresas interessadas em minerar uma área. Ele é composto por diversos documentos que incluem informações como o método de mineração, a escala de produção, o transporte e o beneficiamento do minério, entre outras. O autor do projeto,…
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Fundo indígena premiará projetos para atenuar mudanças climáticas
14 abr

Fundo indígena premiará projetos para atenuar mudanças climáticas

Últimas Notícias
O Fundo Indígena da Amazônia Brasileira Podáali abriu nesta segunda-feira (14) inscrições para o Prêmio Ciências Indígenas - Soluções Ancestrais pelo Clima, pela Amazônia e por Todas as Vidas. Iniciativa pioneira na facilitação do acesso a recursos por amazônidas (naturais da Amazônia), o Podáali contemplará pelo menos 47 ações ou organizações que tenham como foco a mitigação da mudança climática.  Três categorias estão incluídas no Prêmio Ciências Indígenas: a primeira, voltada para coletivos indígenas locais, ou seja, grupos que não têm registro formal mediante CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Podem ser compostos por jovens, mulheres, guardiões, professores ou brigadistas, por…
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Projeto prevê destinação parcial de emendas orçamentárias do esporte a projetos educacionais – Notícias
14 abr

Projeto prevê destinação parcial de emendas orçamentárias do esporte a projetos educacionais – Notícias

Política
14/04/2025 - 20:53   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Bandeira de Mello, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 232/24 altera a dinâmica de aplicação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual a políticas públicas do esporte, a fim de condicionar parcialmente sua destinação para projetos educacionais, conforme regulamentação posterior. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “Espera-se garantir a utilização desses recursos de forma mais benéfica aos crescentes desafios na área da educação, utilizando-se de projetos esportivos como aliados nesse contexto”, explica o autor do projeto, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).…
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