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Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas – Notícias
31 mar

Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas – Notícias

Política
31/03/2025 - 19:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, são crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar por qualquer meio, inclusive internet, discriminação ou preconceito contra pessoa autista(reclusão de 2 a 5 anos e multa); injuriar em razão da condição, por qualquer meio, inclusive internet(reclusão de 1 a 3 anos e multa); difamar ou caluniar em razão da condição, por qualquer meio,…
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Vice-governadora participa de roda de conversa na PGE, encerrando o mês da mulher
31 mar

Vice-governadora participa de roda de conversa na PGE, encerrando o mês da mulher

Santa Catarina
Evento foi assistido por mulheres de Florianópolis e de diversas regiões de SC, além de Brasília – Foto: Richard Casas/GVG A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encerrou nesta segunda-feira, 31, as celebrações alusivas ao Mês da Mulher na instituição com uma roda de conversa que contou com a participação da vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm. Intitulado Histórias que inspiram, o evento buscou celebrar o esforço e a dedicação das mulheres que constroem o órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina e promover a integração entre as servidoras da PGE/SC. A vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm, compartilhou um pouco de sua…
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Temporal inunda ABC e Defesa Civil estende operação até o dia 15
31 mar

Temporal inunda ABC e Defesa Civil estende operação até o dia 15

Geral, Últimas Notícias
Um forte temporal atingiu a região do Grande ABC e das zonas leste e sul da capital São Paulo na tarde desta segunda-feira (31). Vários pontos de alagamento foram registados pela Defesa Civil do estado. O município de Santo André foi o mais atingido, com vários pontos de inundação, principalmente na zona central. De acordo com dados da concessionária Enel, 96 mil domicílios da região metropolitana ficaram sem o fornecimento de energia elétrica com as chuvas desta tarde. Com os estragos, a Defesa de Civil prorrogou o término da Operação Chuvas de Verão, que terminaria hoje, para 15 de abril. A operação tem…
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Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
31 mar

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

Justiça, Últimas Notícias
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos. "O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento", afirmou o magistrado. O juiz também acrescentou que somente os…
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Fundação Catarinense de Cultura abre inscrições para edital de credenciamento de profissionais para compor Banco de Oficineiros
31 mar

Fundação Catarinense de Cultura abre inscrições para edital de credenciamento de profissionais para compor Banco de Oficineiros

Santa Catarina
Estão abertas a partir da 0h01 de 1º de abril as inscrições para o edital de credenciamento de profissionais do setor cultural e artístico para compor o Banco de Oficineiros da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), visando a futura e eventual contratação. O edital é válido por um prazo de dois anos, prorrogável por igual período. O prazo de inscrições vai até as 23h59 de 23 de maio de 2025. :: ACESSE A PLATAFORMA DE INSCRIÇÕESOs oficineiros serão selecionados para realização de oficinas promovidas pela FCC nas seguintes áreas culturais e/ou artísticas e suas respectivas especialidades: I. Artes Cênicas:a. Circo;b.…
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BC recebe documentos de pedido de compra do Banco Master pelo BRB
31 mar

BC recebe documentos de pedido de compra do Banco Master pelo BRB

Economia
O Banco Central (BC) recebeu os documentos do pedido de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciado na última sexta-feira (28) pelo banco estatal do Distrito Federal. A análise do material, no entanto, levará vários meses. Primeiramente, o BC verificará se as duas instituições financeiras entregaram todos os documentos necessários. Caso o material esteja completo, a autarquia abre a instrução processual e começa a contar o prazo de 360 dias para analisar o que foi entregue. Se faltarem documentos, o BC abrirá um prazo adicional para os dois bancos enviarem o que estiver faltando. No único pronunciamento…
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Receita recebe 5,3 milhões de declarações do IR em duas semanas
31 mar

Receita recebe 5,3 milhões de declarações do IR em duas semanas

Últimas Notícias
Nas duas primeiras semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 5.370.139 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (31), equivale a 11,62% do total esperado para este ano. O prazo para entregar a declaração começou no dia 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.  Notícias relacionadas:IR 2025: veja quais são os documentos necessários e como evitar erros.Veja quem precisa declarar o imposto de renda em 2025.A Receita Federal espera receber 46,2 milhões…
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