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Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro – Notícias
28 mar

Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro – Notícias

Política
28/03/2025 - 13:51   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: “Esse regime é isoladamente o maior volume anual de renúncias" O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a avaliação quinquenal da aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime de bens de capital do Repetro. Os dois tributos foram criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O Repetro é um regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural sem…
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Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep
28 mar

Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep

Economia
Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros. Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido…
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Cúpula se encerra na França com US$ 27,55 bilhões para nutrição
28 mar

Cúpula se encerra na França com US$ 27,55 bilhões para nutrição

Internacional
A cúpula Nutrition for Growth (N4G) – Nutrição para o Crescimento – foi encerrada nesta sexta-feira (28), em Paris com um saldo de US$ 27,55 bilhões em compromissos financeiros para a nutrição global. No total, foram firmados 403 compromissos financeiros ou políticos na cúpula. O evento, iniciado em 2013 e realizado de quatro em quatro anos por anfitriões dos últimos Jogos Olímpicos, reúne governos, empresas e sociedade civil, em busca de garantir compromissos políticos e financeiros para fornecer nutrição saudável e sustentável para a população global. Mesmo com o fim do evento, ainda será possível firmar compromissos financeiros e políticos junto à plataforma…
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Pé-de-Meia Licenciaturas: últimos dias para cadastro para bolsa mensal
28 mar

Pé-de-Meia Licenciaturas: últimos dias para cadastro para bolsa mensal

Últimas Notícias
O prazo para os estudantes de cursos de licenciatura elegíveis para o Pé-de-Meia Licenciaturas finalizarem a pré-inscrição no programa e cadastrarem seus currículos termina neste domingo (30). Os candidatos que cumprirem as condições da política pública serão aprovados para receber a primeira parcela do benefício em 1º de maio. A bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas foi criada para incentivar o ingresso, a permanência no curso e a conclusão das licenciaturas, cursos de nível superior que formam professores. Notícias relacionadas:MEC escuta professores de matemática para aprimorar ensino dos alunos.Guia sobre uso de telas traz recomendações a pais e professores.Saiba como se cadastrar…
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Livro reúne receitas de comunidades rurais de Lauro Müller, no Sul catarinense
28 mar

Livro reúne receitas de comunidades rurais de Lauro Müller, no Sul catarinense

Santa Catarina
Livro reúne 12 receitas Está disponível para livre download no site da Epagri a publicação Das histórias à mesa – Comunidades de Rio Bonito Ato e Palermo/Lauro Müller, SC. O livro reúne 12 receitas doces que resgatam preparos antigos, “com sabor de vó, de mãe, tia”, diz o prefácio. As comunidades de Palermo e Rio Bonito Alto têm um alto potencial turístico. Localizadas no município de Lauro Müller, no pé da Serra do Rio do Rastro, no Sul catarinense, elas se preparam para receber os visitantes. “Oferecer ao turista um sabor com memória, me motivou para esse projeto, que tem como pano de…
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CASAN recebe Selo 2025 e reforça integração ao Movimento ODS de boas práticas para o desenvolvimento sustentável
28 mar

CASAN recebe Selo 2025 e reforça integração ao Movimento ODS de boas práticas para o desenvolvimento sustentável

Santa Catarina
Fotos: Acevo CASAN Integrada ao Movimento ODS Santa Catarina desde 2021, a CASAN recebeu um novo selo que reforça seu compromisso com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS tratam de metas para alcance de um mundo mais sustentável. A colaboração com o “Objetivo 6”, que diz respeito à água potável e saneamento básico, está entre os principais para reconhecimento da Companhia com o Selo 2025. Entre as iniciativas que contemplam esse objetivo está o aumento da segurança hídrica, com instalação no ano passado de 45 novos reservatórios mais seguros e modernos.…
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Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores – Notícias
28 mar

Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores – Notícias

Política
28/03/2025 - 11:50   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Lucio Mosquini, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4857/24 altera o Código Civil para incluir novas regras de restituição dos valores de passagens não utilizadas, fixando prazo para desistência com devolução integral de valores. A proposta, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o passageiro tem direito de rescindir o contrato de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo, antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em pelo…
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