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Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento – Notícias

Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento – Notícias

28/03/2025 - 19:38   Mário Agra/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, autor da proposta O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em andamento de natureza civil e criminal, independentemente do órgão ou tribunal onde foram registrados. Pela proposta, a certidão unificada terá validade nacional e poderá ser emitida em meio eletrônico ou impresso. O documento deverá indicar se é relativo a processos civis ou criminais e se é de caráter negativo ou positivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Gayer, atualmente as certidões fornecidas são…
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Petrobras terá que pagar R$ 36 milhões por danos ambientais

Petrobras terá que pagar R$ 36 milhões por danos ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de  cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro.  A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) teve como base três episódios de poluição marinha ocorridos ao longo de operações da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos ao ecossistema local:  Derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa Vazamento de 15,36 m³ de petróleo Descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar. A Bacia de…
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Prévia da carga tributária sobe para 32,32% do PIB em 2024

Prévia da carga tributária sobe para 32,32% do PIB em 2024

A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, divulgou nesta sexta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2023, o mesmo indicador tinha atingido 30,26%, diferença de 2,06 pontos percentuais. Segundo o Tesouro, vários fatores pesaram para o aumento da carga tributária. O principal foi o crescimento da economia, que aumentou a arrecadação dos tributos sobre bens e serviços em 0,81 ponto percentual do PIB em nível federal no ano passado. Somente a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo diretamente ligado…
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Abertas inscrições para novas turmas de cursos do Capacita Suas

Abertas inscrições para novas turmas de cursos do Capacita Suas

Foto: Helena Marquardt/SASLevando em consideração o cenário de que Santa Catarina teve mais de 80% de mudança nos gestores municipais de Assistência Social, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) abriu novas vagas para cursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social, o CapacitaSuas. As inscrições seguem abertas para quatro cursos: Introdução ao Exercício do Controle Social do Suas; Atualização sobre Especificidade e Interface da Proteção Social Básica do Suas; Atualização sobre o Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial; Atualização em Vigilância Socioassistencial. O curso, que em Santa Catarina é ofertado…
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Avanços econômicos e modelo da atual gestão são destaques em encontro do Judiciário

Avanços econômicos e modelo da atual gestão são destaques em encontro do Judiciário

Secretário Cleverson Siewert (Fazenda) detalhou medidas de equilíbrio fiscal e investimentos em programas estruturantes do Governo do Estado. Fotos: Cristiano Estrela/ NCI TJSC A gestão pública de Santa Catarina esteve em destaque em um dos principais eventos do Judiciário brasileiro não só em razão dos excelentes indicadores socioeconômicos do Estado, mas também pelos avanços promovidos com o modelo de gestão do governador Jorginho Mello nos últimos dois anos. Durante o XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado nesta sexta-feira, 28, em Florianópolis, o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) apresentou números que reforçam a posição…
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Saúde catarinense participa do 9º Congresso de Secretarias Municipais para fortalecer o SUS

Saúde catarinense participa do 9º Congresso de Secretarias Municipais para fortalecer o SUS

Foto: Julio Cavalheiro A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esteve presente no 9º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, realizado de 26 a 28 de março, em Blumenau. Promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems), o evento, considerado o maior da área no estado, reuniu gestores e profissionais para debater desafios e inovações, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a participação, representantes da SES e da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), juntamente com autoridades municipais e técnicos, discutiram a situação da dengue no estado e…
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Volume de serviços varia -0,2% em janeiro

Volume de serviços varia -0,2% em janeiro

Em janeiro de 2025, o volume de serviços no Brasil decresceu 0,2% frente ao mês imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal, após ter ficado estável (0,0%) em dezembro de 2024. Com isso, o setor se encontra 15,9% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 1,1% abaixo de outubro de 2024 (pico da série histórica). Indicadores da Pesquisa Mensal de Serviços Brasil - Janeiro de 2025 Período Variação (%) Volume Receita Nominal Janeiro 25 / Dezembro 24* -0,2 2,4 Janeiro 25 / Janeiro 24 1,6 …
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