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Uma solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (8), marcou as primeiras entregas do registro civil de indígenas com o sobrenome da etnia a qual pertencem sem a necessidade de processo judicial. Entre as pessoas que receberam os novos documentos, estão a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, e o escritor Daniel Munduruku. A alteração passou a ser permitida em dezembro do ano passado, quando foi aprovada uma resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até então, mesmo garantido pela Constituição, esse processo enfrentava diversos obstáculos burocráticos e demandava intervenção de um…

A prefeitura de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, decretou, nesta terça-feira (8), situação de emergência em saúde pública no município. A medida foi tomada por causa do comprometimento das atividades do Complexo de Saúde do Parque Mambucaba, que abrange a Clínica da Família, o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24horas, o Centro de Especialidades Odontológicas e o SPA Odontológico.  De acordo com o secretário de Saúde, Rodrigo Ramos, as unidades, que atendem cerca de 40 mil moradores da região, foram atingidas pela inundação. "No Complexo de Saúde, registramos perdas de computadores,…