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23/04/2025 - 18:52   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Caroline de Toni, relatora do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 14/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que impede o Ministério Público de propor acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas. O acordo é proposto quando o crime cometido não envolve violência ou grave ameaça e tem pena mínima inferior a quatro anos. O investigado deve confessar a prática do delito para que o acordo seja válido. Em troca, pode cumprir medidas alternativas,…

As informações que auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigadores da Polícia Federal (PF) reuniram enquanto apuravam as suspeitas de que organizações da sociedade civil desviaram bilhões de reais de aposentados e pensionistas motivaram a Justiça Federal a determinar o afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do presidente da autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de…