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Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Collor

Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor. Conforme a decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão. Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em seguida, os advogados entraram…
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Comissão aprova selo para identificar empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente – Notícias

Comissão aprova selo para identificar empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente – Notícias

30/04/2025 - 15:58   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Max Lemos, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um selo para identificar empresas do setor de turismo que adotem boas práticas no atendimento de pessoas com problemas neurológicos, os chamados neurodivergentes. Enquadram-se nessa condição pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, entre outras disfunções. Pelo texto aprovado, para receber o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo, a empresa deverá comprovar, obrigatoriamente, a capacitação de equipes para…
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Educação e Justiça Climática é tema de aula inaugural do Programa Defesa Civil na Escola 2025

Educação e Justiça Climática é tema de aula inaugural do Programa Defesa Civil na Escola 2025

Foto: Divulgação/SPDC A aula inaugural do Programa Defesa Civil na Escola 2025, realizada de forma remota, reuniu professores e estudantes das redes pública e privada de ensino em Santa Catarina. O evento contou com a participação do secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildelbrandt, e da secretária adjunta da Educação, Patrícia  Lueders, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado com uma educação voltada à resiliência e à proteção socioambiental. Com o tema “Educação, Adaptação e Justiça Climática: Construindo Cidadania Ambiental Ativa”, a aula magna marcou o início das atividades do programa neste ano. O encontro destacou…
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Governo leiloa quatro terminais portuários em Paranaguá e no Rio

Governo leiloa quatro terminais portuários em Paranaguá e no Rio

Quatro terminais dos portos do Rio de Janeiro e de Paranaguá, no Paraná, foram leiloados na manhã desta quarta-feira (30) na B3, bolsa de valores sediada em São Paulo. O terminal do Rio de Janeiro teve apenas uma oferta, mas os três terminais do Porto de Paranaguá foram alvo de muita disputa, principalmente a área chamada de PAR15.  Realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), este foi o primeiro leilão de arrendamento portuário do ano. Notícias relacionadas:Aeroportos da Infraero devem receber 115 mil passageiros no feriadão.Governo anuncia R$ 400 milhões para obras…
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Aprovadas minutas de dois novos editais do Fundo Estadual do Idoso com R$ 50 milhões em investimentos para projetos

Aprovadas minutas de dois novos editais do Fundo Estadual do Idoso com R$ 50 milhões em investimentos para projetos

Idosos do lar de Zulma foram beneficiados pelo FEI/SC – Foto: Helena Marquardt/SAS Os representantes do Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC) aprovaram na plenária nesta terça-feira, 29, a minuta de dois novos editais para o Fundo Estadual do Idoso (FEI/SC) com investimentos de R$ 50 milhões para projetos. Os editais serão lançados oficialmente no Diário Oficial do Estado após todo o trâmite necessário. Os R$ 50 milhões serão distribuídos em dois editais: um de R$ 25 milhões para órgãos governamentais, municipais ou estaduais, e outro de R$ 25 milhões para organizações da sociedade civil. “As entidades podem começar a esboçar…
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CCJ analisa suspensão de ação contra Bolsonaro e Ramagem no STF

CCJ analisa suspensão de ação contra Bolsonaro e Ramagem no STF

Contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (30), a análise de parecer que pede a suspensão integral da ação penal contra o núcleo 1 de integrantes da trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com pedido de vista na CCJ, o requerimento deve ser votado na próxima semana.   “Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o parecer do relator da matéria,…
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Consórcio Nova Estrada Real vence leilão da Rodovia Rio/Juiz de Fora

Consórcio Nova Estrada Real vence leilão da Rodovia Rio/Juiz de Fora

O Consórcio Nova Estrada Real foi o vencedor do leilão do sistema rodoviário BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, com 218,9 quilômetros (km) que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ). O consórcio ofereceu 14% de desconto sobre a tarifa de pedágio. A concessão terá duração de 30 anos.   Também concorreram as empresas Sacyr Concessões e Participações do Brasil, que fez a proposta de 1% de desconto sobre o valor do pedágio, e a EPR Participações, com proposta de 3,08% de desconto.  O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes na tarde desta…
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