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Projeto permite que organização da sociedade civil realize bingo para se manter – Notícias
03 abr

Projeto permite que organização da sociedade civil realize bingo para se manter – Notícias

Política
03/04/2025 - 13:09   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vieira de Melo: proposta pacifica controvérsias jurídicas existentes sobre o tema O Projeto de Lei 4626/24 permite que organizações da sociedade civil realizem bingos para levantar fundos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, desde que o evento seja previamente autorizado. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), afirma que o intuito é acabar com a controvérsia jurídica sobre a legalidade de bingos e sorteios promovidos por organizações religiosas e entidades filantrópicas. Essa situação, segundo o deputado, tem…
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MPF quer elevar penas de policiais envolvidos em crime em Sergipe
03 abr

MPF quer elevar penas de policiais envolvidos em crime em Sergipe

Justiça, Últimas Notícias
O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O caso se tornou representativo da letalidade policial no país, pois a vítima tinha esquizofrenia e foi abordada com truculência pelos agentes, mesmo não oferecendo resistência. O crime foi na cidade de Umbaúba, no estado de Sergipe. Apesar de o homicídio ter ocorrido em 25 de maio de 2022, o julgamento dos policiais começou somente em 26 de novembro de 2024. Em 7 de dezembro de…
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Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central
03 abr

Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

Economia
Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas. As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas: Pix parcelado: setembro deste ano; Pix em garantia: 2026; Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro. Pix parcelado O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas…
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Dólar desaba após tarifas de Trump e atinge menor valor em seis meses
03 abr

Dólar desaba após tarifas de Trump e atinge menor valor em seis meses

Últimas Notícias
O dia seguinte à elevação de tarifas de importação pelo governo de Donald Trump teve menos turbulências que o esperado no mercado financeiro. O dólar comercial aproximou-se de R$ 5,60 e atingiu a menor cotação em quase seis meses. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou praticamente estável, num dia em que as bolsas de Nova York derreteram. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (3) vendido a R$ 5,629, com recuo de R$ 0,07 (-1,23%). Em forte queda durante toda a sessão, a cotação chegou a R$ 5,59 por volta das 12h, mas voltou a ficar acima…
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Itamaraty dialoga com Paraguai para reduzir crise sobre espionagem
03 abr

Itamaraty dialoga com Paraguai para reduzir crise sobre espionagem

Internacional
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil vem trabalhando para reduzir as tensões com o Paraguai em meio a informação de que uma operação hacker teria sido feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu, de propriedade binacional. O caso levou o governo do país vizinho a convocar seu embaixador no Brasil e o embaixador brasileiro em Assunção para esclarecimentos, um gesto diplomático que formaliza o descontentamento de um país com outro. "Lamentamos profundamente o que aconteceu. A informação que dispomos, no momento, é o que…
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Projeto proíbe corte de luz e água em hospitais e laboratórios de pesquisa – Notícias
03 abr

Projeto proíbe corte de luz e água em hospitais e laboratórios de pesquisa – Notícias

Política
03/04/2025 - 18:33   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jandira Feghali, autora da proposta O Projeto de Lei 4476/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as concessionárias de luz, água e gás encanado de cortar o serviço em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos por falta de pagamento. Pelo texto, a dívida poderá ser cobrada posteriormente pelas vias legais ordinárias. A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos. A parlamentar defende a imposição de limites para a ação das concessionárias de serviços públicos essenciais, para não prejudicar pesquisas científicas ou…
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TRF2 concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson
03 abr

TRF2 concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson

Justiça, Últimas Notícias
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deferiu o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (2), a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.  A resolução foi baseada em um relatório da junta médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), segundo o qual as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de…
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