Foto: Gustavo Moreno/STF
Estado, União e município de Navegantes deram um grande passo para buscar uma solução para o futuro do Aeroporto de Navegantes e a reivindicação da construção de uma segunda pista. Em nova audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou acordado que será contratado um estudo para definir os critérios que serão utilizados no Programa de Melhoria de Infraestrutura (PMI), proposta que a concessionária deve apresentar periodicamente relatando as condições atuais do aeroporto e investimentos necessários para o futuro.
“Desde o início de 2023 estamos comprometidos com essa demanda da região, que é a construção de uma nova pista para permitir a ampliação das operações do aeroporto. Esse é mais um passo importante para a segunda pista. E o Governo do Estado seguirá acompanhando até conseguirmos concretizar essa importante obra de infraestrutura para o nosso Litoral Norte”, disse o governador Jorginho Mello.
‘’Esta decisão é muito importante pois até agora sentimos a falta de critérios técnicos para estabelecer aquilo que Santa Catarina vem reivindicando. Os critérios serão revistos e reavaliados. O contrato atual da concessão não tem essa clareza e este estudo poderá apontar os gatilhos necessários para a ampliação do aeroporto’’, relata o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins.
Conforme ficou acordado na audiência realizada em Brasília nesta segunda-feira, 31/3, os órgãos federais, estadual e municipal envolvidos terão 90 dias para apontar quais critérios deverão integrar o estudo, tais como demanda de cargas, passageiros, impacto na operação do complexo portuário, entre outras.
‘’Vamos deixar de critérios políticos e agora vamos ter critérios técnicos. Isso é muito importante para a definição sobre a segunda pista e para que possamos resolver as indenizações que estão pendentes há décadas no município’’, acrescenta o prefeito de Navegantes Liba Fronza.
Participaram também da audiência o procurador geral de SC (PGE-SC), Márcio Vicari, e a secretária de Articulação Nacional (SAN), Vânia Franco.
Fonte: estado.sc.gov.br Acessar