A Operação Conjunta de Combate a Fraudes, uma extensão do Programa Nacional de Combate a Fraudes Eletrônicas (PROFAE) do Inmetro, foi realizada entre os dias 9 e 11 de junho
Fiscais do Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC), juntamente com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC/PCSC e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), realizaram uma operação conjunta para fiscalizar postos de combustíveis. As ações ocorreram nas cidades de Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara.
Do total de 21 bombas medidoras de combustíveis fiscalizadas, quatro foram reprovadas e duas interditadas por vazamento interno. Entre as irregularidades encontradas, destacaram-se: ausência de inscrições obrigatórias no bloco medidor; segmento de dígitos danificados; sistema de desligamento automático superior a 60 segundos; e bomba que não mantém indicação de abastecimento por cinco minutos após o desligamento de energia.
O Imetro-SC também autuou um dos postos por constatar a violação de um plano de selagem em uma bomba de seis bicos. Tal violação permitia o acesso a componentes internos da bomba. Não foram evidenciadas fraudes nos postos fiscalizados.
Para o presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, ações como essa são fundamentais para garantir a segurança e a confiança do consumidor. “O trabalho conjunto é uma determinação do governador Jorginho Mello e a forte atuação do Imetro-SC, em postos de combustíveis nos últimos dois anos, tem levado a esse alto índice de conformidade que encontramos nas bombas medidoras nesta operação. O consumidor catarinense sabe que esta levando a quantidade certa de combustível”, afirma Soratto.
ANP
A ANP lavrou três autos de infração em dois postos por: não comunicar alterações cadastrais à Agência dentro do prazo legal, não manter o termodensímetro em perfeito estado de funcionamento nas bombas de etanol e por não realizar drenagem nos tanques de óleo diesel. Nenhuma inconformidade foi encontrada na qualidade dos combustíveis analisados.
Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda Estadual evidenciou que um dos postos utilizava máquina de cartão em nome de pessoa física e constatou que a loja não estava emitindo notas fiscais. O posto foi autuado e a máquina de cartão, apreendida.
DFAZ/DEIC-PCSC
A Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC/PCSC garantiu a segurança dos agentes durante as diligências e fiscalizou a regularidade dos alvarás de funcionamento expedidos pela Polícia Civil.
Também prestou apoio à Sefaz na apuração de fraudes fiscais e lavratura de boletins de ocorrência. Além disso, tentou-se levantar indícios de possíveis outros crimes.
Um dos postos foi autuado por apresentar violação no lacre do Inmetro em uma bomba sêxtupla, com acesso indevido aos componentes eletrônicos.
Operação Conjunta
A operação teve como objetivo proteger o consumidor, garantir a concorrência leal no mercado de combustíveis e fortalecer a recuperação de ativos no Estado. O material coletado será analisado pelos órgãos envolvidos e poderá resultar em autuações administrativas, sanções fiscais, interdições e abertura de inquéritos policiais para investigar crimes contra a ordem tributária, econômica e o consumidor.
Ouvidoria
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Fonte: estado.sc.gov.br Acessar