06
abr
A recomendação é direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, às escolas da rede privada e ao Conselho Tutelar. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva, expediu nesta quinta-feira (03/04) uma recomendação ao Município para reforçar a obrigatoriedade da vacinação infantil. A iniciativa se baseia na Constituição Federal e na legislação vigente, diante da preocupação com a queda na cobertura vacinal e os riscos que isso representa para a saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes. O documento é direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, à…