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05/08/2025 - 17:03   Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 577/25 proíbe a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços. A fidelização é a regra que obriga o consumidor a permanecer vinculado ao contrato por um período mínimo, sendo multado nos casos de cancelamento antecipado. A proposta inclui, entre as práticas abusivas, "estipular cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviço, representada pela exigência de prazo mínimo de vigência do respectivo contrato, e contendo a fixação de multa para a sua resilição unilateral”. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera…

05/08/2025 - 17:05   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Defensor Stélio Dener, autor do projeto O Projeto de Lei 4518/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o repasse de 1% da arrecadação dos jogos on-line (bets), após o pagamento dos prêmios e tributos, para o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). Para garantir a medida, o texto reduz o percentual da arrecadação das bets que hoje é destinado ao Ministério do Esporte pela Lei das Loterias (de 22,1% para 21,1%). O Fundesporte financia ações esportivas como a construção de ginásios, a realização de competições e a formação de treinadores. O…

05/08/2025 - 17:21   Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir as ações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a presença do ministro da pasta, Sidônio Palmeira. O debate atende a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO). O debate será realizado a partir das  14 horas, no plenário 11. Da Redação – AC Fonte: www.camara.leg.br Acessar

05/08/2025 - 17:21   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sorteou nesta terça-feira os relatores dos processos contra os deputados André Janones (Avante-MG)  e Gilvan da Federal (PL-ES). O relator do processo contra André Janones será designado posteriormente a partir de uma lista tríplice com os deputados AJ Albuquerque (PP-CE),  Duda Salabert (PDT-MG) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O relator do processo contra Gilvan da Federal poderá ser o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ou AJ Albuquerque. Segundo os…

05/08/2025 - 18:13   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados de oposição na mesa do Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o cancelamento da sessão do Plenário desta terça-feira (5), após a oposição ocupar a mesa do Plenário Ulysses Guimarães em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Motta agendou para esta quarta-feira (6) uma reunião de líderes para tratar da pauta da semana. Segundo ele, o Parlamento deve ser a ponte para o entendimento. “Acompanho a situação em Brasília desde as primeiras horas do dia de hoje, inclusive o que vem acontecendo agora à…