Blog

09/07/2025 - 18:56   Mario Agra / Câmara dos Deputados Reginaldo Veras, relator da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que recoloca, na legislação, a previsão de adaptação das provas físicas em concursos públicos para candidatos com deficiência. A regra constava do Decreto 9.508/18, que foi alterado pelo Decreto 9.546/18, deixando de prever a adaptação de provas físicas. Esse segundo decreto também estabeleceu que os critérios de aprovação para candidatos com deficiência poderão seguir, conforme edital, os mesmos aplicados aos demais participantes do certame. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 suspende…

09/07/2025 - 20:15   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, relator do projeto A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 769/24, do Supremo, foi aprovado nesta quarta-feira (9) com substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, as funções comissionadas serão para os gabinetes de dez ministros da corte (dez…

09/07/2025 - 20:35   •   Atualizado em 09/07/2025 - 21:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira Deputados criticaram o anúncio dos Estados Unidos de tarifa de 50% para as exportações brasileiras. Para parlamentares da oposição, a ação seria consequência da atuação do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF). Já representantes da base governista disseram que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro poderia estar auxiliando nas ações do governo norte-americano. Nesta quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de…

09/07/2025 - 20:37   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Gabriel Galípolo: "Banco Central vai perseguir a meta de inflação de 3%" O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse na Câmara dos Deputados que mais de 70% dos itens que compõem o índice de inflação estão acima da meta de 3% ao ano para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta, segundo ele, é a principal justificativa para a taxa de juros básica de 15% ao ano fixada pelo Comitê de Política Monetária. Ou seja: a alta de preços não é pontual, mas disseminada. Ele afirmou…

09/07/2025 - 21:04   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Orlando Silva ressaltou a importância do setor esportivo A comissão especial do projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos aprovou o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Pela versão aprovada, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%. O relator apresentou um substitutivo ao projeto. Veja o texto na íntegra. O texto original do PLP 234/24 determinava o mesmo limite de 7% para…

09/07/2025 - 22:16   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Grupo de trabalho sobre a reforma administrativa se reuniu nesta quarta O relator do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), antecipou pontos do anteprojeto que pretende apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira (15), dentro do prazo de 45 dias de atividades. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9) após a última audiência pública do grupo, que reuniu gestores de União, estados e municípios e parlamentares preocupados com riscos da reforma para os servidores públicos e a qualidade da prestação de…