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05/06/2025 - 15:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Freitas lembra que uma lei estadual considera a região norte de Minas como Mata Seca O Projeto de Decreto Legislativo 718/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), susta o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O Decreto 6.660/08 regulamenta a utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica. A intenção é delimitar as áreas protegidas e evitar desmatamentos ilegais e degradação ambiental. Freitas, no entanto, afirma que a região norte de Minas Gerais foi "equivocadamente incluída" na Mata Atlântica.…

05/06/2025 - 15:59   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alcolumbre: ONU não mais reflete a importância da América Latina, Ásia e África Parlamentares de países do BRICS defenderam nesta quinta-feira (5) a necessidade de mudança na governança global, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Conselho de Segurança, com ênfase no multilateralismo. Eles participaram do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, em Brasília. “A estrutura de governança da ONU, que completa 80 anos em 2025, não mais reflete a importância, a influência e as aspirações dos países da América Latina, Ásia e África”, disse o presidente do Senado,…

05/06/2025 - 16:27   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Declaração conjunta do 11º Fórum Parlamentar dos BRICS Declaração conjunta aprovada na sessão de encerramento do 11º Fórum Parlamentar do BRICS defende o multilateralismo, uma governança global justa, equitativa e inclusiva e a reforma das instituições internacionais para refletirem melhor as vozes e os interesses dos países em desenvolvimento. "Defendemos uma ordem mundial baseada no respeito mútuo, na igualdade e na cooperação internacional", diz o documento final do encontro. O documento sugere a diversificação de meios de interação entre os legislativos dos países do bloco, como fóruns para jovens parlamentares e encontros…