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CCJ do Senado aprova relatório que regulamenta reforma tributária

CCJ do Senado aprova relatório que regulamenta reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária, que tem como relator do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 detalha cobrança do poder público cobrará e decidirá sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). O texto estabelece também procedimentos para criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); e estabelece novas diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
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Tebet: Pec da Blindagem é risco à democracia e não interessa ao país

Tebet: Pec da Blindagem é risco à democracia e não interessa ao país

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, na forma como foi aprovada pela Câmara na noite de terça (16). “Esta pauta da Pec da Blindagem não atende ao interesse do povo brasileiro”, afirmou a ministra, que defendeu a votação de propostas “que são do interesse do povo brasileiro”, entre as quais citou a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.  A Pec da Blindagem foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara,…
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Barroso diz que sanções dos EUA contra o Brasil são injustas

Barroso diz que sanções dos EUA contra o Brasil são injustas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (17) que considera injusta a decretação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e os ministros da Corte. No início da sessão desta tarde, Barroso fez um pronunciamento sobre o fim do julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Barroso disse que o julgamento foi baseado em provas, incluindo confissões sobre a produção do plano Punhal Verde Amarelo para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes. “É…
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Polícia prende irmão de suspeito envolvido na execução de ex-delegado

Polícia prende irmão de suspeito envolvido na execução de ex-delegado

A polícia prendeu na manhã desta quarta-feira (17), em Praia Grande, litoral paulista, um homem que é irmão de um dos suspeitos pela execução do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. Ele foi levado para averiguação na sede do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no centro da capital paulista, para averiguação e não é alvo de mandado de prisão. Nesta terça-feira (16), dois envolvidos foram identificados por meio do trabalho de inteligência das polícias. Um deles tem passagens por roubo e tráfico de drogas. Dois veículos foram usados durante a execução do ex-delegado. Um deles foi incendiado após o…
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Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem, para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado. O texto segue para o Senado. O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou emenda aglutinativa para retomar o texto excluído durante a madrugada. “Nós não temos dúvida alguma que a votação de ontem…
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Bolsonaro recebe alta hospitalar; laudo aponta câncer de pele

Bolsonaro recebe alta hospitalar; laudo aponta câncer de pele

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira (17). Ele havia sido admitido no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde de terça-feira (16), em razão de um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope. Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após passar por hidratação e por tratamento medicamentoso por via endovenosa. Ainda segundo o documento, o laudo das lesões cutâneas apresentadas por Bolsonaro e removidas por meio de cirurgia no último domingo (14) mostrou a presença de carcinoma de células escamosas in situ em…
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Bolsonaro passará a noite em hospital de Brasília após mal-estar

Bolsonaro passará a noite em hospital de Brasília após mal-estar

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar a noite no Hospital DF Star, em Brasília, após receber atendimento de emergência nesta terça-feira (16).  Mais cedo, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos e queda da pressão arterial e foi levado ao hospital pela equipe de policiais penais que faz a vigilância de sua casa.  De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve no hospital, Bolsonaro passou por exames e vai seguir a noite no hospital. "Ele está bastante desidratado, por isso já foi uma bolsa de soro, não sei se vai entrar mais uma. Ele vai…
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