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A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil. Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.   “Aquilo não foi um ato legítimo de…

08/08/2025 - 14:13   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rafael Simões: tratamentos para doenças raras são de alto custo e não estão disponíveis no SUS A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (12) audiência pública sobre o Projeto de Lei 667/21, que cria o acordo de compartilhamento de risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde. A proposta estabelece condições como a redução de preços e limites para o número de pacientes beneficiados, além de promover a transparência na avaliação de resultados, mecanismos que poderão fortalecer a gestão pública, equilibrando custos e ampliando o…

08/08/2025 - 14:29   Getty Images Dados do PISA apontam estagnação no aprendizado de matemática A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (13) a aprendizagem de matemática e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência atende a pedidos da deputada Professora Goreth (PDT-AP) e do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir a aprendizagem de matemática como um eixo estruturante da política educacional, tema que, segundo eles, não recebeu a devida atenção na proposta do novo PNE (2024–2034). Professora Goreth destaca que o texto do plano não menciona a palavra…

08/08/2025 - 21:30   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta discursa em meio ao protesto A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou à Corregedoria nove denúncias contra 14 deputados da oposição que participaram da ocupação do Plenário em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os deputados são:Allan Garcês (PP-MA) - denunciado pelo deputado João DanielBia Kicis (PL-DF) - denunciado pelo deputado João DanielCarlos Jordy (PL-RJ) - denunciado pelo deputado João DanielCaroline de Toni (PL-SC) - denunciado pelo deputado João DanielDomingos Sávio (PL-MG) - denunciado pelo deputado João DanielJulia Zanatta (PL-SC) – denunciada pelos deputados Lindebergh Farias…