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Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação de um supermercado, em Patos de Minas, ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora transgênero que sofreu discriminação no ambiente de trabalho. Contratada em fevereiro de 2023 para exercer a função de repositora de mercadorias, a vítima relatou à Justiça que era recorrentemente acionada para descarregar cargas de caminhões, tarefa apenas atribuída a outros homens, além dela própria. Ela acabou sendo demitida em novembro de 2024. Segundo os autos do processo, em ação movida pela própria trabalhadora, as atividades realizadas por ela no supermercado eram…
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Câmara e Senado defendem emendas parlamentares ao Orçamento em audiência no STF – Notícias

Câmara e Senado defendem emendas parlamentares ao Orçamento em audiência no STF – Notícias

27/06/2025 - 17:36   Ton Molina/STF Ministro Flávio Dino conduz audiência pública sobre emendas ao Orçamento Os advogados da Câmara dos Deputados e do Senado que participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento afirmaram que as emendas de execução obrigatória garantem uma efetiva participação das minorias políticas no processo orçamentário. A audiência foi coordenada pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a transparência e a impositividade dessas emendas. O representante da Câmara, Jules Pereira, disse que o Orçamento dos Estados Unidos foi aprovado no Legislativo sem…
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Casan encerra participação no Summit Cidades com palestra no palco principal

Casan encerra participação no Summit Cidades com palestra no palco principal

Presidente Edson Moritz, no Palco Principal do Summit Cidades – Fotos: César Carvalho/Cinemáquina A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) encerrou sua participação na 5ª Edição do Summit Cidades nesta quinta-feira, 26, marcando presença no Palco Principal do evento. A apresentação ficou por conta do presidente Edson Moritz, com a palestra Quem disse que Estatal não pode ser referência em gestão?, que enfatizou as boas práticas da Companhia nos últimos anos. Entre os assuntos abordados, estiveram a reestruturação interna da gestão e estrutura, o planejamento, pesquisa e inovação para avançar no saneamento, o aumento histórico do lucro e da…
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Dólar cai para R$ 5,48 na contramão do mercado externo

Dólar cai para R$ 5,48 na contramão do mercado externo

Em mais um dia de tranquilidade, o mercado financeiro no Brasil seguiu o sentido contrário ao do exterior. O dólar voltou a cair e continuou abaixo de R$ 5,50, mesmo com o aumento das tensões comerciais entre Estados Unidos e Canadá. A bolsa de valores teve pequeno recuo e voltou a ficar abaixo dos 137 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 5,483, com queda de R$ 0,015 (0,28%). A cotação chegou a cair para R$ 5,46 na mínima do dia, pouco antes das 10h. No entanto, acelerou durante a tarde, após o presidente Donald…
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Fapesc credencia instituições de ensino superior catarinenses para participação em editais de bolsas de Mestrado e Doutorado

Fapesc credencia instituições de ensino superior catarinenses para participação em editais de bolsas de Mestrado e Doutorado

Credenciamento é necessário para que universidades e centros universitários possam participar dos próximos editais de bolsas de Mestrado e Doutorado. (Foto: Arquivo/Fapesc) Com o objetivo de credenciar os programas de pós-graduação de instituições de ensino superior (IES) catarinenses, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), lançou nesta quarta-feira, 25, o edital 40/2025. Podem participar da chamada pública IES públicas e privadas sem fins lucrativos e com sede em Santa Catarina. O credenciamento é necessário para a participação nos editais de bolsas de Mestrado e Doutorado que a Fapesc irá lançar no primeiro semestre de 2026.…
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PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF 

PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes, que será o relator do caso. Não há prazo para decisão. Na ação, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda…
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Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento,…
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