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02/09/2025 - 20:21   Divulgação/Cocamar Rio Grande do Sul enfrenta praga que afeta a produção de cítricos A Medida Provisória (MP) 1312/25 libera R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária combater pragas e doenças em animais ou plantas. O valor é quase o dobro do autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que lida com emergências agrícolas e animais. Os recursos se destinam a emergências desse tipo, que são declaradas pelo ministério quando há risco de o país ter um surto de doenças já erradicadas ou controladas. Atualmente, a Pasta combate a gripe…

02/09/2025 - 20:29   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de maus-tratos contra pessoa com deficiência. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), o Projeto de Lei 1978/25 foi aprovado nesta terça-feira (2) na forma de um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O texto aumenta em 1/3 a pena de reclusão de 2 a 5 anos de quem for condenado por expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob…

02/09/2025 - 20:47   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dagoberto Nogueira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para o uso das terras no bioma Pantanal, com regras sobre manejo do fogo, turismo, pagamento por serviços ambientais e conservação. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 5482/20 será enviado à sanção presidencial. A proposta prevê que o uso e a exploração ecologicamente sustentável do bioma deverão ser feitos de forma a garantir a conservação da diversidade biológica, dos processos ecológicos e dos serviços ecossistêmicos, segundo regulamento. O texto contou com parecer…

02/09/2025 - 21:06   •   Atualizado em 02/09/2025 - 22:38 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política de apoio e prevenção à estafa mental ou burnout relacionados à maternidade. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 5063/23 foi aprovado nesta terça-feira (2) na forma de um substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). "A sobrecarga enfrentada pelas mães brasileiras, especialmente em famílias monoparentais, é amplamente documentada, com impactos significativos no bem-estar físico e psicológico…

02/09/2025 - 21:24   •   Atualizado em 02/09/2025 - 21:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), atualmente regulado por decreto e outros diplomas infralegais. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4384/23 foi aprovado nesta terça-feira (2) com parecer favorável da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela destacou que, em quase 30 anos de existência, o Pronaf consolidou-se como o mais importante instrumento de política agrícola voltado para a…

02/09/2025 - 21:31   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Henderson Pinto, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de indicadores de segurança alimentar e nutricional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ampliar o acesso a alimentos pela população necessitada. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 800/24 foi aprovado nesta terça-feira (2) com parecer favorável do relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). O texto inclui dispositivos na lei que estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e…

02/09/2025 - 22:15   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Patrus Ananias, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a unidades produtivas familiares rurais atingidas por eventos climáticos extremos preferência no recebimento dos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o Projeto de Lei 2424/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que apenas corrigiu técnica legislativa. "As mudanças pontuais não comprometem em nada a essência e os objetivos estratégicos do projeto", afirmou Patrus.…