Garuva – Santa Catarina

07 ago

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Justiça, Últimas Notícias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. A regra se aplica aos casos de renúncia, não reeleição ou cassação. Na manifestação enviada…

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07 ago

Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio acumulado vai para R$ 9 milhões

Últimas Notícias

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.898 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (7). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 9 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 14 - 23 - 30 - 32 - 38 - 48 20 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 61.349,01 cada 1.483 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.363,78 cada >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (9), em qualquer lotérica do país ou…

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07 ago

Comissão aprova projeto para obrigar empresa a informar sobre pessoas desaparecidas – Notícias

Política

07/08/2025 - 18:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/23, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), que obriga empresas beneficiadas com recursos públicos a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas e de campanhas de saúde do governo federal. Pela proposta, a divulgação das informações de utilidade pública deve ser realizada de forma clara, objetiva e acessível, utilizando canais de comunicação oficiais da empresa, como sites e redes sociais. O texto exige a divulgação de foto, retrato…

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07 ago

STF aprova orçamento de R$ 1 bi para 2026 com mais gasto em segurança

Justiça, Últimas Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026. A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões. No relatório em que votou a favor da aprovação do orçamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança. Em 2020,…

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07 ago

Marcha das Mulheres Indígenas defende luta contra a violência

Geral, Últimas Notícias

Entre cantos de luta de diferentes etnias e manifestações de protestos, a 4ª Marcha das Mulheres Indígenas percorreu o Eixo Monumental e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (7). Segundo a organização, o evento contou com mais de sete mil pessoas. O tema foi "Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta". Entre as reivindicações, manifestos defenderam principalmente a demarcação de terra, contra violências de gênero nos territórios e também em relação ao projeto que flexibiliza licenças ambientais (PL 2159, criticado como “PL da Devastação”). Críticas à lei do marco temporal também estavam nas palavras,…

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07 ago

Ligue 180 recebe 86 mil denúncias de violência contra mulher até julho

Últimas Notícias

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 86.025 denúncias de violência contra mulheres de janeiro a 31 de julho de 2025. Este tipo de atendimento aparece em terceiro lugar entre os 594.118 registrados pelos cerca de 300 atendentes da central no período. Os pedidos de informação lideram os atendimentos no serviço gratuito coordenado pelo Ministério das Mulheres. Ao receber a ligação, a central faz o registro e encaminha as denúncias de violência aos órgãos competentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e, também orienta sobre direitos das mulheres, leis e serviços especializados da rede de atendimento. Notícias relacionadas:Brasil tem o desafio de elevar…

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07 ago

Comissão aprova projeto que garante doula e tradutor de Libras em maternidades – Notícias

Política

07/08/2025 - 19:01 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Bruno Farias A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e estabelecimentos de saúde durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O texto também garante a presença de uma doula, além do acompanhante já previsto em lei. A doula é uma profissional treinada para oferecer suporte físico, emocional e informativo a gestantes. Conforme a proposta, a presença da…

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