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Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico – Notícias

Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico – Notícias

31/07/2025 - 08:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly é o autor da proposta O Projeto de Lei 415/25 permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que regula a microfilmagem de documentos oficiais (Lei 5433/68). Hoje esta lei já permite, a critério da autoridade competente, que os documentos microfilmados sejam eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.  No entanto, o Código de…
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PGR diz que recebeu com “assombro” sanções contra Alexandre de Moraes

PGR diz que recebeu com “assombro” sanções contra Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (30), declarou que recebeu com "assombro" a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos. “A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”. Na manifestação, o órgão manifestou ainda a sua solidariedade a Alexandre de Moraes. "A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes".…
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Receita paga nesta quinta terceiro lote de restituição do IR de 2025

Receita paga nesta quinta terceiro lote de restituição do IR de 2025

Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 6.316.894 contribuintes que usaram…
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Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 5ª parcela

Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 5ª parcela

Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de julho e agosto recebem nesta quinta-feira (31) o pagamento da quinta parcela do programa. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos alunos da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Notícias relacionadas:Lula anuncia investimentos em educação para comunidades tradicionais.MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública.Enem volta a certificar conclusão do ensino médio; saiba como.De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao…
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Caixa termina pagamento da parcela do Bolsa Família de julho

Caixa termina pagamento da parcela do Bolsa Família de julho

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 19,6 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,16 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$…
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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 76 milhões

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 76 milhões

As seis dezenas do concurso 2.895 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 76 milhões. Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp  As apostas podem ser feitas até as 19h (horário…
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Copom mantém juros básicos da economia em 15% ao ano

Copom mantém juros básicos da economia em 15% ao ano

O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão, que já era esperada pelo mercado financeiro, foi unânime. Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário. “O…
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