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12/08/2025 - 19:24   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Bia Kicis, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que altera o Código Penal para prever que agentes de saúde pública, no cumprimento de ações de saneamento ou controle sanitário, poderão entrar em qualquer imóvel sem que isso seja considerado violação de domicílio. A proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser votada no Plenário da Câmara. O texto aprovado também altera a Lei 13.301/16, que regulamenta a atuação de órgãos públicos no combate aos…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que, durante a COP30 (Conferência do Clima), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem tarifa para conter as mudanças climáticas.  “Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News. Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas. Inclusive, ele ressaltou que quer…

12/08/2025 - 19:31   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cristiane Reuen aposta em "modelo tropicalizado" de regulação Especialistas em inteligência artificial (IA) ouvidos nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados defenderam modelo regulatório flexível e descentralizado para o setor. Eles participaram de debate da comissão especial que analisa o PL 2338/23, sobre governança e regulação dos sistemas de IA. Segundo eles, o projeto em análise na Câmara está mais alinhado ao modelo europeu e precisa de ajustes para evitar o que chamaram de "carga regulatória desproporcional". Essa abordagem, explicaram, traria impactos negativos à eficiência competitiva das empresas nacionais, sobretudo de startups…