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02/06/2025 - 16:01   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laiola: medida se alinha a princípios éticos e ambientais contemporâneos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 257/25, do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), que inclui o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/89). A proposta busca direcionar recursos para projetos que promovam a proteção e o bem-estar animal e combatam maus-tratos, abandono e exploração, com ênfase na preservação de espécies nativas, proteção de habitats e campanhas de conscientização sobre direitos e…

02/06/2025 - 16:05   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay: divulgação dos atos estatais é pedra angular da forma republicana de governo A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as movimentações de autoridades e agentes políticos, registradas em agendas públicas e relacionadas ao exercício do cargo,  entre as informações com permissão de acesso, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), para o Projeto de Lei 4435/21, do deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros três parlamentares, e…

02/06/2025 - 18:34   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Trovão, relator na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1862/21, do Senado, que permite o tráfego em rodovias de veículos fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Poderão usufruir da permissão veículos com autorização especial de trânsito (AET). A AET pode ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, com prazo certo, válida para viagem ou período específico, desde que atendidas uma série de medidas de segurança. Pelo projeto, qualquer tipo de veículo…

02/06/2025 - 19:02   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, relator da proposta na comissão A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4071/21, que assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência do banco de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento.  Autora da proposta, a ex-deputada Mariana Carvalho afirmou que muitos bancos não permitem que o cliente faça transferências e saques acima de R$ 5 mil em agência diversa daquela de cadastro ou de relacionamento do correntista.…