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Comissão aprova projeto que torna obrigatório asilo gratuito em cidade com mais de 100 mil habitantes – Notícias
26 ago

Comissão aprova projeto que torna obrigatório asilo gratuito em cidade com mais de 100 mil habitantes – Notícias

Política
25/08/2025 - 16:29   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal a instalarem e manterem, ainda que por meio de convênio, pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (Ilpi) de natureza gratuita. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto aprovado estabelece que a instituição deverá estar inscrita no conselho municipal ou distrital de assistência social e registrada no Cadastro Nacional de Entidades…
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Comissão aprova destinação de recursos de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes – Notícias
26 ago

Comissão aprova destinação de recursos de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes – Notícias

Política
25/08/2025 - 16:57   Bruno Spada /Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta gera otimização no uso dos recursos A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) os recursos das loterias de prognósticos numéricos atualmente destinados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes). As loterias de prognóstico numérico são aquelas em que o apostador tenta prever os números sorteados, como a Mega-Sena e a Quina. A Fenaclubes recebe hoje 0,01% da arrecadação dessas loterias. O texto mantém a forma de uso desses recursos – capacitação, formação e treinamento…
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Justiça suspende decisão do Cade sobre Moratória da Soja
26 ago

Justiça suspende decisão do Cade sobre Moratória da Soja

Justiça, Últimas Notícias
A Justiça Federal em Brasília derrubou nesta segunda-feira (25) a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia. A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade argumentou que o Cade não levou em conta manifestações técnicas e jurídicas e interferiu na política ambiental do país. Ao determinar a suspensão, a magistrada entendeu que a…
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PGR defende reforço de policiamento perto da casa de Bolsonaro
25 ago

PGR defende reforço de policiamento perto da casa de Bolsonaro

Últimas Notícias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”. Notícias relacionadas:Barroso: julgamento de Bolsonaro traz “algum grau de tensão” para país.Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações…
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Comissão aprova projeto para equiparar aquicultor a produtor rural – Notícias
25 ago

Comissão aprova projeto para equiparar aquicultor a produtor rural – Notícias

Política
25/08/2025 - 18:34   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Nishimori: "Projeto corrige uma assimetria regulatória" A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta para equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. Assim, os aquicultores são considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas de crédito bancário diferenciado. O texto também desobriga o aquicultor de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O projeto dispensa do licenciamento ambiental a produção aquícola de médio e pequeno portes ou de baixo potencial de impacto. As que não forem dispensadas terão…
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Áreas de jazidas do pré-sal serão leiloadas em dezembro
25 ago

Áreas de jazidas do pré-sal serão leiloadas em dezembro

Economia
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) irá leiloar, no dia 4 de dezembro de 2025, áreas não contratadas das jazidas de Mero, Tupi e Atapu, localizadas na Bacia de Santos, região do pré-sal no litoral dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O leilão será realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Será ofertada ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que corresponde a 3,500% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu. O pré-edital foi publicado nesta segunda-feira (25). “Estamos oferecendo ao mercado, ativos de classe mundial, localizados no coração do pré-sal brasileiro,…
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André Mendonça é o novo relator do inquérito sobre descontos do INSS
25 ago

André Mendonça é o novo relator do inquérito sobre descontos do INSS

Últimas Notícias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Notícias relacionadas:INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos.INSS suspende contrato com a Crefisa.Oposição elege presidente e relator da CPMI…
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