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Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira. De acordo com o documento The Reform of Brazil's Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), a reforma deverá tornar o ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores.  “Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, diz o texto. O documento destaca que a reforma introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado…

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney…

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que são os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público, entre os quais os cartões de crédito e de débito. Aprovadas após consulta pública realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a segurança, a transparência e a eficiência no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As normas constam da Resolução BCB nº 522, que altera normas de 2021 que regulavam o tema. Segundo o BC, as mudanças “asseguram maior…

No mês de setembro, o número de jovens contratados como aprendizes por por meio da Lei 10.097/2000 chegou a 710.875. O resultado indica o sétimo mês seguido de alta, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir da base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Trata-se também do sétimo recorde registrado. A série histórica teve início em janeiro de 2020, com 454.972 jovens aprendizes. Os números então aumentaram após o fim da pandemia, em 2022, e com a regulamentação da Lei, em dezembro de 2023, que tornou obrigatória a contratação pelo programa…