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02/07/2025 - 08:22   A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (2), para discutir irregularidades em empréstimos consignados liberados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 12. Veja quem foi convidado O debate foi solicitado pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), que destaca denúncias sobre a liberação de empréstimos sem solicitação ou autorização de aposentados e pensionistas. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 35 mil reclamações sobre esse tipo de fraude foram registradas…

01/07/2025 - 17:57   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4620/24, que prevê aumento das penas para os crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas e explosivos, quando feitos por meio de drones. Pela proposta, as penas passariam a ser de 3 a 6 anos de prisão para porte ilegal de armas permitidas, de 5 a 9 anos para porte ilegal de armas de uso restrito, e de 8 a 23 anos para tráfico de drogas. O relator, Delegado…

01/07/2025 - 18:03   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alexandre Torres: ação de servidores fez crescer arrecadação Várias entidades representativas de carreiras jurídicas defenderam na Câmara que o setor tem dado grande retorno de serviços para o país e precisa de mais investimentos. Eles participaram de audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa. Alexandre Torres, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, disse que a arrecadação tributária com a ação dos servidores da categoria passou de R$ 25 bilhões em 2020 para R$ 60 bilhões em 2024. De acordo com Cláudio Luís Martinewski, da Associação dos Magistrados…

01/07/2025 - 18:05   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Paulo Bilynskyj, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza policiais e bombeiros, ativos e inativos, além de guardas municipais e agentes socioeducativos, a adquirirem até seis armas de fogo, incluindo modelos de uso restrito, e 2 mil munições anuais por calibre registrado. Pelas regras atuais, os policiais, ativos e inativos, podem adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido.  O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado…