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Comissão aprova aumento para aquisição de armas de fogo e munições por policiais – Notícias

Comissão aprova aumento para aquisição de armas de fogo e munições por policiais – Notícias

01/07/2025 - 18:05   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Paulo Bilynskyj, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza policiais e bombeiros, ativos e inativos, além de guardas municipais e agentes socioeducativos, a adquirirem até seis armas de fogo, incluindo modelos de uso restrito, e 2 mil munições anuais por calibre registrado. Pelas regras atuais, os policiais, ativos e inativos, podem adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido.  O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado…
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Comissão aprova projeto que deixa de considerar motim o descumprimento de ordem superior, quando for ilegal – Notícias

Comissão aprova projeto que deixa de considerar motim o descumprimento de ordem superior, quando for ilegal – Notícias

01/07/2025 - 18:48   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal Militar para deixar de enquadrar no crime de motim o militar que descumprir ordem superior "manifestamente ilegal". O texto também exclui da lei atual a previsão de aumento de pena para os líderes de motins. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 4755/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator fez alterações de texto que não…
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Lesão tira meio-campista Ana Vitória da disputa da Copa América

Lesão tira meio-campista Ana Vitória da disputa da Copa América

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, na noite desta terça-feira (1), que a meio-campista Ana Vitória foi cortada da equipe que representará o Brasil na Copa América de futebol feminino. A decisão foi tomada após ser diagnosticado que a jogadora tem uma lesão na região posterior da coxa direita. O técnico Arthur Elias convocou para a vaga a meio-campista Yaya. A jogadora do Corinthians já fazia parte de um grupo de sete atletas que foram convocadas para integrar a preparação da seleção brasileira na Granja Comary, em Teresópolis (Rio de Janeiro), entre os dias 3 e 10 de julho. A Copa…
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Entra em vigor lei que isenta cosméticos e perfumes artesanais de registro na Anvisa – Notícias

Entra em vigor lei que isenta cosméticos e perfumes artesanais de registro na Anvisa – Notícias

01/07/2025 - 18:50   Divulgação/Sebrae Mudança não elimina fiscalização sanitária sobre cosméticos artesanais Foi sancionada nesta terça-feira (1º) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.154/25, que isenta de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal produzidos de forma artesanal. A lei é resultado do Projeto de Lei 7817/17, apresentado originalmente pelo ex-senador Cidinho Santos (MT). De acordo com a nova lei, produção artesanal de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal vai seguir regulamentação própria. A mudança não elimina a fiscalização sanitária, mas dispensa o registro…
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CMN remaneja R$ 2 bi para operações de crédito de governos locais

CMN remaneja R$ 2 bi para operações de crédito de governos locais

A partir desta quarta-feira (2), os estados e municípios poderão pegar R$ 2 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais. O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União tinha sido consumida. Com a decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com…
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Comissão aprova criminalização da posse de celular por detento – Notícias

Comissão aprova criminalização da posse de celular por detento – Notícias

01/07/2025 - 18:55   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 540/25, que torna crime a posse de celulares em prisões e a violação de tornozeleiras eletrônicas. Os novos crimes serão punidos com prisão de 3 a 5 anos e multa. O autor, deputado Coronel Assis (União-MT), observa que a violação de tornozeleiras eletrônicas hoje é punida como falta grave. Segundo ele, a criação de um novo tipo penal para essa infração traria "resposta proposicional à gravidade da conduta". Sobre o…
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Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista

Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista

A formação de professores antirracistas foi a reivindicação que mais apareceu em uma consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) — farol de políticas públicas na área —, que ouviu movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos sociais, entre maio e junho de 2025. A chamada reuniu mais de 400 propostas, que foram lançadas nesta terça-feira (1º) pela Frente Parlamentar Mista Antirracismo do Congresso Nacional, em formato de caderno de propostas. Notícias relacionadas:Novo Código Disciplinar da Fifa endurece punições em casos de racismo.AGU pede que Polícia Federal investigue racismo contra ministra do TSE.Racismo no futebol cresce, apesar…
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