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14/08/2025 - 13:34   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Tavares, relator A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4767/24, que eleva a multa por estacionamento em vagas reservadas a pessoas com deficiência. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, nesses casos, o Código de Trânsito prevê uma multa de R$ 293,47 – valor atual da infração gravíssima. Além disso, são anotados sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta agrava essa multa em três vezes, para R$ 880,41, considerado o valor atualizado. Se houver reincidência…

14/08/2025 - 12:10   MPDFT MPDFT ofereceu denúncia contra deputado distrital A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (15), audiência pública sobre denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), será realizado às 11 horas, no plenário 14. Veja quem foi convidado para o debate Segundo a deputada, a iniciativa decorre da repercussão do caso envolvendo o deputado distrital Daniel Donizet (MDB), denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por crimes contra a dignidade sexual, supostamente praticados quando…

14/08/2025 - 11:01   José Fernando Ogura/ANPr Um dos grupos criados vai defender os interesses do setor de café O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) dois projetos de resolução (PRCs) que criam grupos parlamentares sobre o café e de diplomacia parlamentar com o Congo. As resoluções (27/25 e 28/25) já foram promulgadas. Em geral, os grupos parlamentares promovem visitas, encontros, intercâmbio de experiências e permuta de publicações e trabalhos sobre temas legislativos. Não há ônus para a Câmara, e a adesão dos deputados é facultativa. Grupos criadosO PRC 135/04, do ex-deputado Silas Brasileiro (MG), institui o…