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STF analisa se recreio integra jornada de trabalho de professores

STF analisa se recreio integra jornada de trabalho de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (12) se o intervalo do recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. A Corte julga a constitucionalidade de decisões da Justiça trabalhista que reconheceram que o período de recreio faz parte da jornada de trabalho dos profissionais. Dessa forma, o intervalo conta como tempo à disposição do empregador.  Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para validar o entendimento da Justiça do Trabalho. Após as três manifestações dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira…
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Motta adia votação de PL Antifacção para terça-feira (18)

Motta adia votação de PL Antifacção para terça-feira (18)

Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).  Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.   Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu…
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Haddad diz que taxa de 3,6% do vale-refeição é “mais civilizada”

Haddad diz que taxa de 3,6% do vale-refeição é “mais civilizada”

A fixação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas emissoras de vale-refeição e vale-alimentação representa uma medida “mais civilizada” em relação aos valores atuais, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) vinha perdendo efetividade por causa de custos elevados e práticas consideradas irregulares na intermediação dos pagamentos. De acordo com o ministro, o governo decidiu estabelecer o limite após identificar distorções no sistema de repasses entre empresas, operadoras de benefícios e estabelecimentos comerciais. “Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar…
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Plenário do Senado aprova recondução de Gonet para PGR

Plenário do Senado aprova recondução de Gonet para PGR

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta, por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos.  Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de pelo menos 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado. Ele foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. No parecer apresentado, o relator Omar Aziz ressaltou que Paulo Gonet atuou “de forma técnica…
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Paralimpíadas Escolares registram recorde de inscritos

Paralimpíadas Escolares registram recorde de inscritos

A edição 2025 das Paralimpíadas Escolares registrou recorde de inscritos, o total de 2.056 atletas. O maior evento do mundo para crianças com deficiência em idade escolar será disputado a partir da próxima segunda-feira (17) no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. “Na primeira fase do evento, de 17 a 21 de novembro, os atletas competirão no atletismo, no tênis em cadeira de rodas, no halterofilismo, no futebol de cegos, no basquete em cadeira de rodas 3×3, no goalball, no taekwondo e no rúgbi em cadeira de rodas. Já na semana seguinte, de 26 a 28 de novembro, será…
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Governo amplia acesso de empresas ao Plano Brasil Soberano

Governo amplia acesso de empresas ao Plano Brasil Soberano

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram nesta quarta-feira (12) a Portaria 21, que amplia o Plano Brasil Soberano, de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Com a nova medida, empresas que tenham 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas poderão ter acesso ao programa.  Na regra anterior, poderiam buscar as linhas de financiamento emergencial empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem impacto de mais de 5% do faturamento bruto nas exportações para os Estados Unidos. As linhas de crédito somam…
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Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz governo

Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados.    “O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”, afirma a nota.  Para o governo, o “tumulto normativo” pode beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados contra eles. “Retrocessos inaceitáveis” Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na…
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