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PEC inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança – Notícias

PEC inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança – Notícias

10/06/2025 - 19:51   Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS Proposta autoriza mudança de nome das guardas municipais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública. Atualmente, pelo texto constitucional, são…
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Projeto determina que os cursos de medicina veterinária sejam presenciais – Notícias

Projeto determina que os cursos de medicina veterinária sejam presenciais – Notícias

10/06/2025 - 20:10   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Fred Costa: formação exige uma interação direta com os animais O Projeto de Lei 2559/25, do deputado Fred Costa (PRD-MG), obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a oferecer cursos de graduação em medicina veterinária exclusivamente na modalidade presencial. Segundo a proposta, o Ministério da Educação e o Conselho Federal de Medicina Veterinária serão responsáveis pelas adequações regulamentares para assegurar a oferta presencial do curso. Fred Costa espera que o formato presencial assegure a qualidade do ensino e a formação plena dos futuros profissionais. "Os alunos terão a experiência prática…
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência – Notícias

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência – Notícias

10/06/2025 - 20:16   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: "Espécie testamentária tem grande relevância prática" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 196/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece validade de 90 dias para o chamado testamento de emergência. O testamento de emergência é feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte. O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), apresentou parecer favorável à proposta. Ele ressaltou que o testamento emergencial ganhou evidência durante a pandemia de…
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Ministro da Previdência garante que governo estancou fraude de desconto indevido no INSS – Notícias

Ministro da Previdência garante que governo estancou fraude de desconto indevido no INSS – Notícias

10/06/2025 - 20:56   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência pública discute providências do governo sobre a fraude contra aposentados O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu na Câmara dos Deputados que o governo pôs fim à fraude de descontos associativos indevidos no INSS. Ele participou de audiência pública conjunta das Comissões de Previdência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O escândalo veio a público em abril por meio da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O ministro destacou a suspensão imediata dos descontos, o bloqueio de R$ 119 milhões em…
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Brasil vence primeira com Ancelotti e se classifica para Copa do Mundo

Brasil vence primeira com Ancelotti e se classifica para Copa do Mundo

A seleção brasileira garantiu a classificação para a Copa do Mundo de 2026, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos. O feito foi alcançado na noite desta terça-feira (10), quando o Brasil derrotou o Paraguai por 1 a 0, em Itaquera, São Paulo. Este foi o primeiro triunfo da equipe canarinho sob o comando do técnico italiano Carlo Ancelotti. 🇧🇷🇧🇷 FIM DE JOGOO E VAGA NA COPA DE 2026!!Estamos OFICIALMENTE RUMO AO HEXA! 🏆🏆 pic.twitter.com/BeePeN8x8b — CBF Futebol (@CBF_Futebol) June 11, 2025 A vitória em casa levou a seleção brasileira aos 25 pontos nas Eliminatórias Sul-Americanas…
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Câmara aprova regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias

Câmara aprova regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias

10/06/2025 - 21:28   •   Atualizado em 10/06/2025 - 22:27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. O Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A proposta será enviada ao Senado. O texto permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente…
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Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho – Notícias

Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho – Notícias

10/06/2025 - 22:51   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Reunião desta terça-feira do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou nesta terça-feira (10) que todas as conclusões do colegiado deverão ser apresentadas até 14 de julho. Segundo o parlamentar, o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na administração pública, visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas. “A premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado, independente do…
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