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Comissão aprova ação obrigatória do Ministério Público por estelionato contra pessoa com deficiência – Notícias
13 ago

Comissão aprova ação obrigatória do Ministério Público por estelionato contra pessoa com deficiência – Notícias

Política
12/08/2025 - 18:47   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 3114/23, que obriga o Ministério Público a abrir ação penal em casos de estelionato praticado contra pessoas com qualquer tipo de deficiência, mesmo sem denúncia da vítima. O projeto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário. A proposta altera o Código Penal para garantir que esses casos sejam processados por ação pública incondicionada, iniciada…
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Câmara aprova horário especial por motivo religioso para vestibulares e concursos públicos – Notícias
13 ago

Câmara aprova horário especial por motivo religioso para vestibulares e concursos públicos – Notícias

Política
12/08/2025 - 19:03   •   Atualizado em 12/08/2025 - 19:11 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por motivos religiosos. O texto será enviado ao Senado. O regramento contempla principalmente religiosos adventistas e judeus, que não atendem a compromissos desde a noite de sexta-feira até a noite de sábado. Segundo o texto aprovado em Plenário, essas provas poderão ser realizadas, tanto por instituições públicas ou privadas, entre o domingo e a sexta-feira,…
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Deputados aprovam regime de urgência para seis projetos – Notícias
13 ago

Deputados aprovam regime de urgência para seis projetos – Notícias

Política
12/08/2025 - 20:42   •   Atualizado em 12/08/2025 - 23:15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL 41/25, do Senado, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB); PL 1707/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que permite às cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até…
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Rafael defende pênalti e São Paulo garante empate na Libertadores
13 ago

Rafael defende pênalti e São Paulo garante empate na Libertadores

Esportes
O São Paulo contou com o brilho do goleiro Rafael para garantir um empate sem gols com o Atlético Nacional (Colômbia), na noite desta terça-feira (12) no Estádio Atanasio Girardot, em Medellín, em jogo de ida das oitavas de final da Copa Libertadores da América. ⏱️ Tudo igual! @nacionaloficial e @SaoPauloFC empataram por 0-0 pelo jogo de ida das Oitavas de Final da CONMEBOL #Libertadores. #GloriaEterna pic.twitter.com/xf31o6I6uV — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 13, 2025 As equipes voltam a medir forças na próxima terça-feira (19), a partir das 21h30 (horário de Brasília), no estádio do Morumbis, para definir quem avança para…
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Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz Haddad
13 ago

Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz Haddad

Economia
As mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação de bets são necessárias para cumprir o arcabouço fiscal em 2026, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participa de audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, editada para compensar as desidratações do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "O objetivo é sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015", disse Haddad.  Originalmente, a audiência estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da ocupação dos plenários da Câmara e do…
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Clima é maior desafio que humanidade já enfrentou, diz Al Gore
12 ago

Clima é maior desafio que humanidade já enfrentou, diz Al Gore

Últimas Notícias
O ex-vice-presidente dos Estados Unidos e ativista ambiental Al Gore (na direita da foto) disse nesta terça-feira (12) que as pessoas em todo o mundo não estão entendendo completamente a seriedade da crise climática que, para ele, é o desafio mais sério que a humanidade já enfrentou. O político americano participou do evento “Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Democracia”, debate organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro, com participação do presidente do banco, Aloizio Mercadante. Notícias relacionadas:Brasil defendeu democracia melhor que EUA, diz professor de Harvard.Trump determina que pessoas em situação de rua saiam de Washington.COP30: agro…
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Câmara aprova projeto que dá o nome Viaduto Papa Francisco a via de acesso em Aparecida (SP) – Notícias
12 ago

Câmara aprova projeto que dá o nome Viaduto Papa Francisco a via de acesso em Aparecida (SP) – Notícias

Política
12/08/2025 - 23:12   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que denomina “Viaduto Papa Francisco” o trecho localizado no km 2,3 da rodovia BR-488 em Aparecida (SP). A medida consta do Projeto de Lei 1856/25, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que segue agora para o Senado. A BR-488 é a principal via de acesso ao santuário nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior centro de peregrinação católica do Brasil e da América Latina, destino de milhões de fieis todos os anos. "A escolha é simbólica e representativa, pois conecta diretamente a…
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