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Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo – Notícias

Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo – Notícias

18/07/2025 - 14:38   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro, o autor da proposta O Projeto de Lei 692/25 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados por motoristas de aplicativos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e visa aumentar a segurança de passageiros e motoristas. O texto determina que o uso das imagens captadas seguirá rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Marco Civil da Internet. Além disso, os passageiros deverão ser informados previamente sobre a presença de…
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Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI – Notícias

Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI – Notícias

18/07/2025 - 15:17   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Leo Prates, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil. Já o mensal sobe de R$ 20.966,67 para R$ 33.334. Os limites serão ajustados anualmente com base na inflação oficial, medida pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto altera a lei das micro e pequenas empresas (Lei Complementar…
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Estudantes se articulam contra o modelo cívico-militar em Minas Gerais

Estudantes se articulam contra o modelo cívico-militar em Minas Gerais

Estudantes da Escola Estadual Presidente Dutra, no bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte, se mobilizaram contra a adesão da instituição de ensino ao sistema cívico-militar. Em um vídeo que circula pelas redes sociais, um grupo de estudantes, com idades variadas, questiona a formação oferecida pelo modelo, enfatizando o modo como as figuras de autoridades poderiam facilmente ultrapassar limites ao exercer seu poder sobre eles. Na peça audiovisual, alunos da Presidente Dutra, enfileirados em uma quadra poliesportiva, entoam a canção popular “Marcha soldado, cabeça de papel. Quem não marchar direito vai preso pro quartel" e mostram cartazes em que indagam se,…
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Câmara cria comissão para analisar regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo – Notícias

Câmara cria comissão para analisar regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo – Notícias

18/07/2025 - 16:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Gastão, autor do projeto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação da Comissão Especial para analisar a regulamentação dos serviços prestados por motoristas de empresas de plataforma digital. O texto inclui o transporte remunerado de passageiros e o serviço de coleta e entrega de bens. O Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tem o objetivo de assegurar direitos e deveres para os usuários dos serviços ofertados por meio de aplicativo ou plataforma digital, buscando garantir que os serviços de transporte de pessoas…
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EUA revogam visto de Moraes, familiares e "aliados na Corte"

EUA revogam visto de Moraes, familiares e "aliados na Corte"

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) que determinou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio não deixa claro quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser atingidos.   Notícias relacionadas:STF tem placar de 4 votos a 0 para manter cautelares contra Bolsonaro.Entenda os motivos para decretação de cautelares contra Bolsonaro.Defesa diz que medidas contra Bolsonaro são severas .A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou…
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Última seletiva para Mundial Paralímpico tem melhor salto do ano

Última seletiva para Mundial Paralímpico tem melhor salto do ano

A medalhista paralímpica Jardênia Félix estabeleceu nesta sexta-feira (18), em São Paulo, a melhor marca do salto em distância da classe T20 (deficiência intelectual) em 2025. A potiguar, de 21 anos, atingiu 5,94 metros (m) durante o Desafio Brasil de Atletismo, que ocorreu no Centro de Treinamento Paralímpico e reuniu 125 atletas paralímpicos e 191 olímpicos. A competição realizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) foi a última oportunidade para os atletas paralímpicos buscarem índices para o Mundial da modalidade entre 26 de setembro e 5 de outubro em Nova Déli, na Índia. Mesmo…
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Porto de Santos vive corrida de exportadores antes de tarifas dos EUA

Porto de Santos vive corrida de exportadores antes de tarifas dos EUA

Depois de o governo dos Estados Unidos ter anunciado, em 9 de julho, novas tarifas sobre produtos importados do Brasil, o Porto de Santos registrou aumento de embarques para o país norte-americano, principalmente nos contêineres com proteína animal. A administração do terminal avalia que se trata de uma corrida contra o tempo, uma vez que as novas tarifas, estipuladas em 50%, começam a valer em 1º de agosto caso não sejam revertidas ou adiadas. O embarque de carne bovina, frango, porco, miúdos e demais proteínas animais por contêineres aumentou 96% nas duas primeiras semanas do mês, segundo a Autoridade Portuária de Santos. A exportação de café, principalmente para…
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