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Parlamentares e especialistas divergem sobre a revogação da Lei da Alienação Parental – Notícias

Parlamentares e especialistas divergem sobre a revogação da Lei da Alienação Parental – Notícias

03/09/2025 - 19:53   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parlamentares e especialistas em direito de família se dividiram, nesta quarta-feira (3), sobre a defesa da revogação da Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos neste ano. O assunto foi tema de debate organizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A revogação está prevista no Projeto de Lei 2812/22, em análise no colegiado. Para os que defendem a revogação, a lei vem sendo usada por pais e mães abusivos ou violentos para…
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Câmara aprova destinação de recursos do Fundo Penitenciário para capacitar policiais penais – Notícias

Câmara aprova destinação de recursos do Fundo Penitenciário para capacitar policiais penais – Notícias

03/09/2025 - 20:03   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Segundo o texto, será obrigatória a destinação de recursos do Funpen a essas atividades em valor definido na Lei…
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Comissão aprova distribuição de fraldas pelo SUS a inscritos no CadÚnico – Notícias

Comissão aprova distribuição de fraldas pelo SUS a inscritos no CadÚnico – Notícias

03/09/2025 - 20:24   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Detinha: "Proposta responde a demanda concreta dessas pessoas" A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda inscritos no Cadastro Único do governo federal. Pela proposta, as fraldas serão classificadas como produtos de interesse para a saúde, juntamente com órteses, próteses, bolsas coletoras (bolsas de ostomia) e equipamentos médicos. A quantidade de fraldas por beneficiário será definida de acordo com a necessidade individual e dependerá de prescrição, laudo…
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Câmara aprova projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS – Notícias

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS – Notícias

04/09/2025 - 00:14   •   Atualizado em 04/09/2025 - 00:31 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Danilo Forte, relator do projeto A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), para o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto passa a permitir o desconto de prestações devidas…
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Copa do Nordeste: Bahia vence Confiança por 4 a 1 e encaminha título

Copa do Nordeste: Bahia vence Confiança por 4 a 1 e encaminha título

O Bahia colocou uma mão no troféu da Copa do Nordeste após derrotar o Confiança pelo placar de 4 a 1, na noite desta quarta-feira (3) no Batistão, em Aracaju, no confronto de ida da decisão da competição. 🙌🏽 BROCANÇA EM ARACAJIVES!Esquadrão goleia na 1ª Final da Copa do Nordeste: 4 a 1. Lucho, Willian José, Nestor e Rezende balançaram as redes do Confiança. Sábado é na Fonte e vale o Penta Único! #BBMP pic.twitter.com/UhJIBFS0UR — Esporte Clube Bahia (@ecbahia) September 4, 2025 Com este resultado, o Tricolor, que busca o quinto título da Copa do Nordeste, pode até perder…
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Aprovado texto-base de projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS; acompanhe – Notícias

Aprovado texto-base de projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS; acompanhe – Notícias

03/09/2025 - 22:46   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ao Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. O texto do relator passa a permitir o desconto de prestações devidas a…
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