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Comissão aprova prioridade de restituição do Imposto de Renda a responsáveis por pessoas com deficiência – Notícias
23 jul

Comissão aprova prioridade de restituição do Imposto de Renda a responsáveis por pessoas com deficiência – Notícias

Política
23/07/2025 - 16:06   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, projeto de lei que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda (IRPF) aos responsáveis por pessoas com deficiência, dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem. Embora pessoas com deficiência já tenham prioridade na fila de restituição, esse direito não se estende a seus responsáveis legais, conforme as normas da Receita Federal e a Lei 9.250/95, que trata…
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BC comunica acesso indevido de chaves Pix via sistema do CNJ
23 jul

BC comunica acesso indevido de chaves Pix via sistema do CNJ

Últimas Notícias
Dados cadastrais vinculados a chaves Pix foram acessados via um sistema de comunicação entre juízes e o Banco Central (BC). O incidente afetou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O BC comunicou o incidente nesta quarta-feira (23) à noite, mas não informou o número de chaves Pix afetadas nem detalhou os tipos de dados acessados.  Notícias relacionadas:Vencedor do prêmio Nobel publica artigo com elogios ao PIX brasileiro.Documentos do BC mostram que bases do Pix foram lançadas em 2018.Em resposta ao EUA, Febraban diz que Pix favorece competição.Segundo o BC,…
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Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias
23 jul

Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias

Política
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação de um dos diversos projetos de lei que tramitam na Casa. O PL 3.935/2008, que já passou pelo Senado Federal, estipula a licença paternidade de 15 dias, período considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil que acompanham o tema. "A gente…
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Haddad: governo tem plano para socorrer setores afetados por tarifaço
23 jul

Haddad: governo tem plano para socorrer setores afetados por tarifaço

Economia
As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A área técnica dos três ministérios envolvidos [Fazenda, Indústria e Relações Exteriores] vão me apresentar amanhã os detalhes. Provavelmente semana que vem nós devemos levar para o presidente [Lula]”, afirmou o ministro, que não adiantou detalhes sobre nenhuma medida. Elaborado com…
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Mariana: Justiça suspende cláusula de contrato firmado em Londres
23 jul

Mariana: Justiça suspende cláusula de contrato firmado em Londres

Justiça, Últimas Notícias
A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que suspende cláusulas de contrato dos escritórios que representam na Inglaterra pessoas atingidas no rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. em Mariana (MG) em 2015. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte entendeu que as práticas são "abusivas” e atendeu à demanda do Ministério Público Federal (MPF). A decisão se refere à ação com foro em Londres e não afeta quem aderiu ao Programa de Indenização Definitiva (PID), no Brasil.  Estão suspensas cláusulas de contrato como a cobrança de honorários sobre indenizações já obtidas no Brasil, a imposição de foro estrangeiro e…
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Nova lei cria política de prevenção e cuidados contra o HPV – Notícias
23 jul

Nova lei cria política de prevenção e cuidados contra o HPV – Notícias

Política
23/07/2025 - 16:09   •   Atualizado em 23/07/2025 - 19:25 A Lei 15.174/25, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV), foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União. O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública para prevenção, detecção e tratamento do HPV, vírus que afeta a pele e as mucosas e possui mais de 200 tipos. A norma entrará em vigor em outubro. A nova lei institui diretrizes que incluem campanhas de informação, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica. VetoO presidente…
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Exposição Alumbramento abre Festival Latinidades em Brasília
23 jul

Exposição Alumbramento abre Festival Latinidades em Brasília

Últimas Notícias
A exposição Alumbramento, instalada no Museu Nacional da República, no centro de Brasília, deu a largada, nesta quarta-feira (23), para as inúmeras atividades do 18º Festival Latinidades até o próximo dia 31. A galeria de obras de 25 artistas negros e indígenas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil compõem uma espécie de cartografia plural. Jaqueline Fernandes convida o público a viver a arte como ritual - Ester Cruz/Divulgação Notícias relacionadas:Festival Latinidades mostra arte e empreendedorismo de mulheres negras.Festival Latinidades terá cobertura especial da EBC .Morre Abi-Rihan, voz que participou da história do rádio no Brasil.A fundadora do Festival Latinidades…
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