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Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais – Notícias
23 ago

Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais – Notícias

Política
22/08/2025 - 18:26   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jadyel Alencar: projeto fortalece os pilares de transparência A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para obrigar a revisão humana obrigatória em certas decisões automatizadas no tratamento de dados pessoais. Hoje, a LGPD já assegura ao cidadão o direito de pedir revisão de decisões tomadas apenas por sistemas automáticos, quando se sentir prejudicado. O objetivo é evitar abusos no uso de algoritmos. Pelo texto aprovado, a revisão deverá ser feita por uma pessoa sempre…
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Mais de 700 pinguins são encontrados mortos no litoral de São Paulo
22 ago

Mais de 700 pinguins são encontrados mortos no litoral de São Paulo

Últimas Notícias
O Instituto de Pesquisas Cananéia (IPeC) registrou 739 pinguins-de-magalhães (Spheniscus magellanicus) encontrados mortos em Cananéia, Iguape e Ilha Comprida, cidades do litoral sul de São Paulo, entre os dias 15 e 21 deste mês. Os animais estavam em estágio avançado de decomposição, o que, segundo o instituto, dificulta identificar a causa das mortes.   Notícias relacionadas:Dois lotes da vacina Excell 10 podem ter matado quase 200 animais."Entre as hipóteses para esses encalhes com base nas necropsias de animais frescos ou no quadro clínico dos animais vivos, podemos citar os efeitos da migração por longas distâncias, dificuldade em encontrar alimento, parasitoses, quadros infecciosos…
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Comissão aprova projeto que proíbe tarifa extra por tráfego intensivo de dados na internet – Notícias
22 ago

Comissão aprova projeto que proíbe tarifa extra por tráfego intensivo de dados na internet – Notícias

Política
22/08/2025 - 18:43   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fausto Pinato, relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 469/24, do deputado David Soares (União-SP), que proíbe as operadoras de conexão à internet, como as empresas de telefonia, de cobrar das plataformas digitais – serviços de streaming, redes sociais, buscadores e outros – pelo alto volume de tráfego de dados. Na prática, a proposta impede a criação de uma “taxa de rede” ou de modelos de “fair share” (compartilhamento de custos de infraestrutura entre as operadoras e as big techs),…
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CMN remaneja R$ 1,4 bi para crédito de governos locais e Novo PAC
22 ago

CMN remaneja R$ 1,4 bi para crédito de governos locais e Novo PAC

Economia
A partir de segunda-feira (25), os estados e municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 1,4 bilhão adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais. O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da União estava consumido. >> As mudanças foram…
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Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça
22 ago

Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça

Justiça, Últimas Notícias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer. “O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou. O ministro participou na manhã…
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Comunidades em GO e AM recebem autodefinição como quilombolas
22 ago

Comunidades em GO e AM recebem autodefinição como quilombolas

Últimas Notícias
O agricultor Joaquim Moreira, de 86 anos, nascido e criado na comunidade rural de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), preparou-se para as emoções que teria nesta sexta-feira (22).  Ele vestiu a camisa de botão azul e tinha na cabeça o chapéu preto para homenagear o momento de receber oficialmente o certificado de autorreconhecimento de comunidade remanescente de quilombo. O documento foi expedido pela Fundação Cultural Palmares, e foi entregue oficialmente no aniversário de 37 anos da entidade, que ocorreu em Brasília.  Notícias relacionadas:Quilombolas celebram memória de Mãe Bernadete e pedem justiça.Grileiros ameaçam servidores do Incra e quilombolas…
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Comissão aprova projeto que tipifica como crime causar sofrimento a pessoa em razão de sua deficiência – Notícias
22 ago

Comissão aprova projeto que tipifica como crime causar sofrimento a pessoa em razão de sua deficiência – Notícias

Política
22/08/2025 - 19:10   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Felipe Becari A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica como crime causar sofrimento físico ou mental a pessoa em razão de sua deficiência. A pena, que será de detenção de um a três anos, poderá ser aumentada em 1/3 caso a vítima esteja sob cuidado e responsabilidade do agente. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Felipe Becari (União-SP), ao Projeto de Lei 4299/24, do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO). O texto original tornava…
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