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22/07/2025 - 11:21   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tião Medeiros recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto de lei que dispensa a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A proposta altera a Lei 12.058/09, que regulamenta o apoio financeiro da União aos entes federados. O CAR é um registro eletrônico obrigatório para a regularização ambiental de imóveis rurais e o controle do desmatamento. Já o Proagro…

O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de quaisquer reuniões de comissões da Casa desta terça-feira (22) até o dia 1º de agosto. O Ato do presidente foi publicado hoje (22), ao mesmo tempo em que a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), se preparava para iniciar uma reunião que votaria uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e tem restrições determinadas pela Justiça. “O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Fica vedada, no período de 22…

22/07/2025 - 11:34   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Leo Prates recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 1366/25, que assegura a isenção da taxa de emissão da primeira via do passaporte para pessoas com deficiência.  De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), a solicitação da segunda via do passaporte continuará sendo cobrada, conforme a legislação vigente. Caso o projeto se torne lei, o Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com os órgãos competentes, será responsável…