Blog

02/06/2025 - 15:54   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jack Rocha, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1707/25 foi aprovado nesta segunda-feira (2) com parecer favorável da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), sem alterações. Segundo a relatora, o projeto permite que a administração pública lide com a emergência de forma…

02/06/2025 - 16:01   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laiola: medida se alinha a princípios éticos e ambientais contemporâneos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 257/25, do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), que inclui o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/89). A proposta busca direcionar recursos para projetos que promovam a proteção e o bem-estar animal e combatam maus-tratos, abandono e exploração, com ênfase na preservação de espécies nativas, proteção de habitats e campanhas de conscientização sobre direitos e…

02/06/2025 - 16:05   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay: divulgação dos atos estatais é pedra angular da forma republicana de governo A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as movimentações de autoridades e agentes políticos, registradas em agendas públicas e relacionadas ao exercício do cargo,  entre as informações com permissão de acesso, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), para o Projeto de Lei 4435/21, do deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros três parlamentares, e…

02/06/2025 - 18:34   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Trovão, relator na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1862/21, do Senado, que permite o tráfego em rodovias de veículos fora dos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Poderão usufruir da permissão veículos com autorização especial de trânsito (AET). A AET pode ser concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, com prazo certo, válida para viagem ou período específico, desde que atendidas uma série de medidas de segurança. Pelo projeto, qualquer tipo de veículo…