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jul
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para barrar omissões do Estado brasileiro diante do cenário de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos com o tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump. A ação também tem como foco a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como um dos articuladores das medidas contra o país e autoridades brasileiras. A peça, protocolada na quarta-feira (30), diz que a ação é uma resistência jurídica organizada frente a uma escalada de agressões ao ordenamento constitucional brasileiro por atores…