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Comissão aprova ação obrigatória do Ministério Público por estelionato contra pessoa com deficiência – Notícias

Comissão aprova ação obrigatória do Ministério Público por estelionato contra pessoa com deficiência – Notícias

12/08/2025 - 18:47   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 3114/23, que obriga o Ministério Público a abrir ação penal em casos de estelionato praticado contra pessoas com qualquer tipo de deficiência, mesmo sem denúncia da vítima. O projeto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário. A proposta altera o Código Penal para garantir que esses casos sejam processados por ação pública incondicionada, iniciada…
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Câmara aprova horário especial por motivo religioso para vestibulares e concursos públicos – Notícias

Câmara aprova horário especial por motivo religioso para vestibulares e concursos públicos – Notícias

12/08/2025 - 19:03   •   Atualizado em 12/08/2025 - 19:11 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por motivos religiosos. O texto será enviado ao Senado. O regramento contempla principalmente religiosos adventistas e judeus, que não atendem a compromissos desde a noite de sexta-feira até a noite de sábado. Segundo o texto aprovado em Plenário, essas provas poderão ser realizadas, tanto por instituições públicas ou privadas, entre o domingo e a sexta-feira,…
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Deputados aprovam regime de urgência para seis projetos – Notícias

Deputados aprovam regime de urgência para seis projetos – Notícias

12/08/2025 - 20:42   •   Atualizado em 12/08/2025 - 23:15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL 41/25, do Senado, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB); PL 1707/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que permite às cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até…
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Rafael defende pênalti e São Paulo garante empate na Libertadores

Rafael defende pênalti e São Paulo garante empate na Libertadores

O São Paulo contou com o brilho do goleiro Rafael para garantir um empate sem gols com o Atlético Nacional (Colômbia), na noite desta terça-feira (12) no Estádio Atanasio Girardot, em Medellín, em jogo de ida das oitavas de final da Copa Libertadores da América. ⏱️ Tudo igual! @nacionaloficial e @SaoPauloFC empataram por 0-0 pelo jogo de ida das Oitavas de Final da CONMEBOL #Libertadores. #GloriaEterna pic.twitter.com/xf31o6I6uV — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) August 13, 2025 As equipes voltam a medir forças na próxima terça-feira (19), a partir das 21h30 (horário de Brasília), no estádio do Morumbis, para definir quem avança para…
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Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz Haddad

Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz Haddad

As mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação de bets são necessárias para cumprir o arcabouço fiscal em 2026, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participa de audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, editada para compensar as desidratações do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "O objetivo é sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015", disse Haddad.  Originalmente, a audiência estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da ocupação dos plenários da Câmara e do…
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Clima é maior desafio que humanidade já enfrentou, diz Al Gore

Clima é maior desafio que humanidade já enfrentou, diz Al Gore

O ex-vice-presidente dos Estados Unidos e ativista ambiental Al Gore (na direita da foto) disse nesta terça-feira (12) que as pessoas em todo o mundo não estão entendendo completamente a seriedade da crise climática que, para ele, é o desafio mais sério que a humanidade já enfrentou. O político americano participou do evento “Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Democracia”, debate organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro, com participação do presidente do banco, Aloizio Mercadante. Notícias relacionadas:Brasil defendeu democracia melhor que EUA, diz professor de Harvard.Trump determina que pessoas em situação de rua saiam de Washington.COP30: agro…
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Câmara aprova projeto que dá o nome Viaduto Papa Francisco a via de acesso em Aparecida (SP) – Notícias

Câmara aprova projeto que dá o nome Viaduto Papa Francisco a via de acesso em Aparecida (SP) – Notícias

12/08/2025 - 23:12   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que denomina “Viaduto Papa Francisco” o trecho localizado no km 2,3 da rodovia BR-488 em Aparecida (SP). A medida consta do Projeto de Lei 1856/25, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que segue agora para o Senado. A BR-488 é a principal via de acesso ao santuário nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior centro de peregrinação católica do Brasil e da América Latina, destino de milhões de fieis todos os anos. "A escolha é simbólica e representativa, pois conecta diretamente a…
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