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02/06/2025 - 08:58 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: Brasil precisa aperfeiçoar legislação sobre defesa civil A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta duas competências aos municípios brasileiros na área de defesa civil:- mapear e divulgar à população as áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos semelhantes; e- elaborar estudo técnico, para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em núcleos urbanos informais situados em áreas de riscos. Novo textoA medida foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que reuniu…