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23/07/2025 - 10:25 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, projeto de lei que garante a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, mesmo que estas estejam em conflito judicial contra o empregador. O objetivo é afastar a possibilidade de as testemunhas serem consideradas suspeitas para depor apenas por moverem outras ações judiciais contra o acusado. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parecer favorávelA comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt…