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Comissão aprova uso de espaços públicos para viabilizar atividade de logística reversa – Notícias

Comissão aprova uso de espaços públicos para viabilizar atividade de logística reversa – Notícias

23/07/2025 - 14:09   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cobalchini: medida amplia eficiência da coleta e retorno dos materiais ao ciclo produtivo A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, projeto de lei com o objetivo de viabilizar as atividades de logística reversa. Conforme a proposta, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos deverão prever a disponibilização de espaços públicos para favorecer essa atividade. A medida é incluída na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), ao Projeto de Lei 1437/22, do ex-deputado Gustavo…
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Enem tem mais de 4,8 milhões de candidatos inscritos, alta de 11,2%

Enem tem mais de 4,8 milhões de candidatos inscritos, alta de 11,2%

Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022.  Do total de inscritos, 3.049.710 são isentos e 1.761.628, pagantes. Entre os candidatos confirmados, 1.390.815 tiveram a inscrição pré-preenchida pelo pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma novidade na edição deste ano.  Notícias relacionadas:Enem 2025: Inep publica resultados de recursos de atendimento especial.Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras…
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Comissão aprova prioridade de restituição do Imposto de Renda a responsáveis por pessoas com deficiência – Notícias

Comissão aprova prioridade de restituição do Imposto de Renda a responsáveis por pessoas com deficiência – Notícias

23/07/2025 - 16:06   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, projeto de lei que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda (IRPF) aos responsáveis por pessoas com deficiência, dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem. Embora pessoas com deficiência já tenham prioridade na fila de restituição, esse direito não se estende a seus responsáveis legais, conforme as normas da Receita Federal e a Lei 9.250/95, que trata…
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BC comunica acesso indevido de chaves Pix via sistema do CNJ

BC comunica acesso indevido de chaves Pix via sistema do CNJ

Dados cadastrais vinculados a chaves Pix foram acessados via um sistema de comunicação entre juízes e o Banco Central (BC). O incidente afetou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O BC comunicou o incidente nesta quarta-feira (23) à noite, mas não informou o número de chaves Pix afetadas nem detalhou os tipos de dados acessados.  Notícias relacionadas:Vencedor do prêmio Nobel publica artigo com elogios ao PIX brasileiro.Documentos do BC mostram que bases do Pix foram lançadas em 2018.Em resposta ao EUA, Febraban diz que Pix favorece competição.Segundo o BC,…
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Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias

Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação de um dos diversos projetos de lei que tramitam na Casa. O PL 3.935/2008, que já passou pelo Senado Federal, estipula a licença paternidade de 15 dias, período considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil que acompanham o tema. "A gente…
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Haddad: governo tem plano para socorrer setores afetados por tarifaço

Haddad: governo tem plano para socorrer setores afetados por tarifaço

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A área técnica dos três ministérios envolvidos [Fazenda, Indústria e Relações Exteriores] vão me apresentar amanhã os detalhes. Provavelmente semana que vem nós devemos levar para o presidente [Lula]”, afirmou o ministro, que não adiantou detalhes sobre nenhuma medida. Elaborado com…
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Mariana: Justiça suspende cláusula de contrato firmado em Londres

Mariana: Justiça suspende cláusula de contrato firmado em Londres

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que suspende cláusulas de contrato dos escritórios que representam na Inglaterra pessoas atingidas no rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração S.A. em Mariana (MG) em 2015. A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte entendeu que as práticas são "abusivas” e atendeu à demanda do Ministério Público Federal (MPF). A decisão se refere à ação com foro em Londres e não afeta quem aderiu ao Programa de Indenização Definitiva (PID), no Brasil.  Estão suspensas cláusulas de contrato como a cobrança de honorários sobre indenizações já obtidas no Brasil, a imposição de foro estrangeiro e…
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