Blog

18/08/2025 - 17:05   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone, relatora da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita (Projeto de Lei 483/25). A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), recomendou a aprovação. "O alto índice de sífilis congênita é indicativo direto das lacunas na rede de atenção à saúde materno-infantil", alertou. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), tem o objetivo de garantir a saúde de gestantes e recém-nascidos, reduzir a mortalidade materna e infantil e erradicar a doença. A sífilis…

18/08/2025 - 17:11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria cadastro de voluntários para ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) em caso de desastres. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para o Projeto de Lei 1817/24, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), e outras três propostas que são analisadas em conjunto. A versão original do projeto criava um programa nacional de voluntários. “A Lei 9.608/88, que trata do serviço voluntário,…

18/08/2025 - 18:08   Michel Jesus / Câmara dos Deputados Sargento Portugual: "Executivo ultrapassou sua competência" A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende duas normas do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais por policiais nas abordagens aos cidadãos. As portarias nº 572/24 e nº 648/24 estabelecem regras como padrões mínimos de qualidade das câmeras, estrutura para armazenamento das imagens gravadas, treinamento de pessoal e circunstâncias de uso dos equipamentos. O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), afirmou que o Executivo ultrapassou sua competência ao regulamentar…

18/08/2025 - 18:36   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz, relator A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2044/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria regras específicas para os contratos de coprodução de obras intelectuais (como filmes e programas de TV). O texto também define critérios tributários para operações do setor de eventos. De acordo com a proposta, o contrato de coprodução deverá: ser firmado por escrito; detalhar objeto, prazo, responsabilidades de cada parte e divisão de custos; e prever regras sobre titularidade da propriedade intelectual e repartição de receitas. Além disso, a…