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31/07/2025 - 11:11   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr: medida garantirá que os benefícios cheguem, de fato, a quem precisa A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4549/24, que restringe os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia de Covid-19 (Lei 14.148/21), o Perse isenta empresas de tributos federais por cinco anos. O texto aprovado direciona o Perse somente a dois segmentos (hotelaria e empresas e entidades sem fins lucrativos do setor cultural), e desde que tenham faturamento equivalente a…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa de seu colega de toga Alexandre de Moraes após sanção imposta pelos Estados Unidos (EUA). Segundo Gilmar, o trabalho de Moraes é fundamental para preservar a democracia brasileira. Ele citou o plano golpista para matar autoridades e anular a eleição. “Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro…