Representantes das vítimas de Brumadinho (MG) defenderam, nesta terça-feira (25), a continuidade do pagamento do auxílio emergencial até que seja restabelecida a autonomia financeira da população atingida pelo rompimento da barragem – que matou 272 pessoas e contaminou os recursos naturais da região.
O tema foi debatido nesta tarde pela comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens.
Criado como parte do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, o programa de transferência de renda (PTR), que atende 158 mil pessoas, começou em novembro de 2011 e será finalizado em janeiro de 2026.
Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, que gerencia os recursos em fundo de investimento, dos R$ 4.4 bilhões depositados pela Vale, foram pagos R$ 4 bilhões.
Atualmente, a FGV opera o programa com os rendimentos do fundo, que somam R$1,2 bilhões, o que permitiu a inclusão de 61 mil pessoas.
A adesão de novos beneficiários termina em 31 de março. Neste mês, o valor pago mensalmente pelo programa teve corte de 50%.
Essa redução da transferência foi a principal crítica do Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli. Ele reforçou que, na maioria dos casos, o benefício é a única fonte de renda da população atingida, tendo em vista os prejuízos sofridos na agricultura local.
“Estamos muito preocupados com essa redução de 50% do pagamento e já vendo ali na frente o fim do fundo. Isso cria uma situação muito grave, a situação de fome e a situação de não ser cumprido esse direito [de reparação] de forma integral”, disse.
Ele informou que associações comunitárias que representam as vítimas já entraram com pedido judicial pela continuidade do programa.
“Crime continuo”
O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, afirmou que a transferência de renda deve ser continuada até que seja finalizada a reparação dos danos ambientais, individuais e coletivos.
“Não é justo que o PTR acabe e Brumadinho continue do jeito que está: para além de não andar para a frente, nós vamos andar para trás. O crime da Vale é sufocante porque ele não acaba, todo dia a gente descobre um efeito desse crime contínuo”, alertou.
Ele defendeu o aumento do número de beneficiários do PTR e disse que o programa deve durar até que a comunidade tenha autonomia financeira para retomar suas atividades econômicas.
Na mesma linha, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que solicitou a audiência, acredita que o programa de transferência de renda está diretamente relacionado ao cumprimento da reparação.
“Enquanto a gente não tiver um rio descontaminado, aquele pescador não consegue ter a sua subsistência, porque a atividade produtiva dele depende de um rio descontaminado”, disse.
Fundo de Investimento
Durante o debate, a coordenadora de relacionamento do PTR da FGV, Marcela Galvani Borges, afastou a possibilidade, levantada pelos representantes das vítimas, de redução do pagamento a familiares de vítimas fatais. Ela informou ainda que a FGV respeita os limites dos termos da reparação.
“Não cabe à FGV determinar quem é ou não atingida pelo rompimento da barragem; neste caso, a gente faz a avaliação apenas do critério previamente estabelecido”, pontuou a representante da fundação.
