{"id":3878,"date":"2026-04-14T16:18:04","date_gmt":"2026-04-14T19:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/garuva.com\/?p=3878"},"modified":"2026-04-14T16:18:06","modified_gmt":"2026-04-14T19:18:06","slug":"relatorio-da-cpi-do-crime-conecta-faccoes-com-sistema-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/garuva.com\/?p=3878","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da CPI do Crime conecta fac\u00e7\u00f5es com sistema financeiro"},"content":{"rendered":"
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Em cerca de 220 p\u00e1ginas, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Crime Organizado (CPI) no Senado, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), conecta o crime organizado em fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias com opera\u00e7\u00f5es do mercado financeiro realizadas para lavagem de dinheiro.\u00a0<\/p>\n

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\u201cOs grupos criminosos, al\u00e9m de criptoativos e outros ativos \u2013 virtuais ou n\u00e3o \u2013, t\u00eam igualmente se valido do sistema financeiro formal para ocultar ou dissimular a natureza il\u00edcita dos bens origin\u00e1rios\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Vieira aponta o caso do Banco Master como exemplo do uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro do crime organizado no Brasil.<\/p>\n

\u201cO caso Master evidenciou de forma incontorn\u00e1vel que o crime organizado brasileiro atingiu um patamar de sofistica\u00e7\u00e3o em que fac\u00e7\u00f5es criminosas de base territorial, como o PCC, operam em simbiose com operadores do mercado financeiro formal, valendo-se de fundos de investimento, gestoras de ativos e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para lavar bilh\u00f5es de reais, corromper agentes p\u00fablicos e capturar parcelas do aparato estatal e regulat\u00f3rio\u201d, explicou.<\/p>\n

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O relator acrescentou que a CPI constatou que a lavagem de dinheiro permanece como o mecanismo central de sustenta\u00e7\u00e3o do crime organizado, que utiliza mercados l\u00edcitos para reciclar o dinheiro do tr\u00e1fico de drogas e armas.<\/p>\n

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\u201cA infiltra\u00e7\u00e3o em setores como tabaco, ouro, combust\u00edveis, mercado imobili\u00e1rio e bebidas, aliada ao uso sofisticado de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, demonstra que a criminalidade organizada opera com grau de sofistica\u00e7\u00e3o empresarial que exige resposta igualmente qualificada do Estado\u201d, pontuou Alessandro Vieira.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O relat\u00f3rio apresentado ainda precisa de aprova\u00e7\u00e3o da CPI do Crime Organizado, que ainda pode pedir vistas do texto, em sess\u00e3o marcada para a tarde desta ter\u00e7a-feira (14).<\/strong><\/p>\n

\u00c1reas dominadas pelas fac\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Diante da rela\u00e7\u00e3o do crime organizado com o sistema financeiro, o relator da CPI Alessandro Vieira defende que o enfrentamento \u00e0 criminalidade n\u00e3o pode se limitar ao combate ostensivo de fac\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rios dominados.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 igualmente necess\u00e1rio atuar sobre as cadeias econ\u00f4micas que financiam essas estruturas, com especial aten\u00e7\u00e3o para mercados de consumo massivo, rotas log\u00edsticas j\u00e1 consolidadas e setores em que a apar\u00eancia de legalidade\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O relator da CPI acrescenta que, sem esse olhar econ\u00f4mico e patrimonial, a repress\u00e3o tende a incidir apenas \u201csobre manifesta\u00e7\u00f5es vis\u00edveis da criminalidade, preservando-se, entretanto, os mecanismos que garantem sua reprodu\u00e7\u00e3o financeira e institucional\u201d.<\/p>\n

A CPI do Crime no Senado foi instalada ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas, a maior letalidade de uma opera\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Controle de armas<\/h2>\n

O relator Alessandro Vieira ainda destacou a import\u00e2ncia de aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das armas e muni\u00e7\u00f5es no Brasil. Segundo ele, altera\u00e7\u00f5es legislativas e falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u201ccriam ambiente prop\u00edcio a desvios e usos indevidos de armas e muni\u00e7\u00f5es. Esse ponto interessa diretamente ao crime organizado\u201d.<\/p>\n

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram editados decretos e regulamentos que flexibilizaram a posse de armas de fogo, em consequ\u00eancia da plataforma do governo anterior que defendia a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras para venda e posse de armas no Brasil.\u00a0<\/p>\n

Estudo do Instituto Sou da Paz aponta que medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o favoreceu que parte desse armamento fosse desviada para as m\u00e3os de criminosos.\u00a0<\/p>\n

Em 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou decretos para restringir o acesso a armas no pa\u00eds, revertendo a\u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovida\u00a0durante o governo anterior.\u00a0<\/p>\n

Redes Sociais e crian\u00e7as<\/h2>\n

Um dos focos da CPI do Crime Organizado no Senado foi investigar o papel das plataformas digitais para a criminalidade organizada e os ganhos econ\u00f4micos das bigtechs<\/em>\u00a0por meio da pr\u00e1tica de crimes pela internet.\u00a0<\/p>\n

No relat\u00f3rio final, o senador Alessandro Vieira aponta que o ambiente digital \u00e9 elemento estruturante no aliciamento e explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescente.<\/strong> \u00a0<\/p>\n

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\u201cEvid\u00eancias mostram que plataformas amplamente utilizadas, como Facebook e Instagram, s\u00e3o centrais no aliciamento, enquanto sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o podem conectar usu\u00e1rios a redes il\u00edcitas, inclusive de abuso sexual infantil\u201d, escreveu.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O relat\u00f3rio aponta que esse quadro \u00e9 agravado pela atua\u00e7\u00e3o \u201cpredominantemente passiva das plataformas\u201d, a partir de den\u00fancias realizadas por usu\u00e1rios.<\/p>\n

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\u201cEsse modelo, no entanto, revela limita\u00e7\u00f5es evidentes quando se considera que o ambiente \u00e9 amplamente frequentado por crian\u00e7as e adolescentes, que n\u00e3o disp\u00f5em de plena capacidade de identificar, compreender e reagir adequadamente a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e explora\u00e7\u00e3o\u201d, completou Vieira.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A SaferNet Brasil registrou, entre janeiro e julho de 2025, 49.336 den\u00fancias de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil online<\/em>, aumento de 18,9%, correspondendo a 64% das den\u00fancias de crimes cibern\u00e9ticos.<\/strong><\/p>\n

D\u00e9ficit do sistema prisional e das for\u00e7as de seguran\u00e7a<\/h2>\n

O \u201calarmante\u201d d\u00e9ficit de vagas no sistema prisional brasileiro, que ultrapassa as 202 mil, \u00e9 apontado no relat\u00f3rio como grave porque os pres\u00eddios seriam a principal plataforma das fac\u00e7\u00f5es no Brasil. \u00a0<\/p>\n

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\u201c[Essa situa\u00e7\u00e3o] permitiu que os pres\u00eddios se tornassem o ber\u00e7o e o centro de comando das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no pa\u00eds\u201d, escreveu o relator. O Brasil possui a terceira maior popula\u00e7\u00e3o prisional do mundo, com 701 mil pessoas presas. \u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para suprir esse d\u00e9ficit, o relator calculou que seriam necess\u00e1rios aportes de RS 14 bilh\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de novas vagas.<\/strong><\/p>\n

Vieira ainda destaca o efetivo \u201cdiminuto\u201d das for\u00e7as de seguran\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es continentes do pa\u00eds, com a Pol\u00edcia Federal operando com 40% de d\u00e9ficit no quadro funcional.<\/p>\n

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\u201cA descapitaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e intelig\u00eancia representa, paradoxalmente, um dos maiores est\u00edmulos \u00e0 expans\u00e3o do crime organizado, pois reduz a capacidade do Estado de detectar, investigar e reprimir atividades il\u00edcitas\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Indiciamentos e Interven\u00e7\u00e3o do RJ<\/h2>\n

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado Alessandro Vieira ainda pediu, no mesmo relat\u00f3rio, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, al\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.\u00a0<\/p>\n

A base para os indiciamentos dessas autoridades \u00e9 o caso do Banco Master. Vieira aponta que h\u00e1 ind\u00edcios do cometimento de crimes de responsabilidades de \u201cproferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa\u201d; e de \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio recomenda que o presidente da Rep\u00fablica decrete uma interven\u00e7\u00e3o federal no estado do Rio de Janeiro (RJ) como medida \u201cindispens\u00e1vel\u201d diante da infiltra\u00e7\u00e3o do crime no Poder P\u00fablico local, o que comprometeria a capacidade do estado \u201cde conduzir, com autonomia e idoneidade, as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento necess\u00e1rias\u201d.\u00a0<\/p>\n

Saiba mais sobre o relat\u00f3rio no Rep\u00f3rter Brasil Tarde, da TV Brasil<\/strong><\/p>\n