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Comissão aprova criação de regras para o uso de dados de crianças por inteligência artificial – Notícias

Comissão aprova criação de regras para o uso de dados de crianças por inteligência artificial – Notícias

28/04/2025 - 17:00   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Julio Cesar Ribeiro A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o uso de dados pessoais de crianças e deadolescentes para alimentar ferramentas de inteligência artificial deve visar ao "melhor interesse" desse público. O texto aprovado também determina pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem usar dados pessoais de crianças para alimentar a inteligência artificial sem o consentimentos dos pais ou representantes legais, quando esse aval for necessário. A…
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Polícia Científica de SC esclarece caso de animais encontrados enterrados em praia de São José

Polícia Científica de SC esclarece caso de animais encontrados enterrados em praia de São José

Foto: Divulgação / PCISC A Polícia Científica de Santa Catarina concluiu a análise pericial dos restos mortais de quatro animais encontrados enterrados em uma praia de São José, na Grande Florianópolis, fato que gerou grande comoção e repercussão pública no início de abril. Inicialmente, as informações apontavam que os corpos seriam de cães, possivelmente vítimas de maus-tratos. Após a realização dos exames, no entanto, a perícia confirmou que os vestígios não pertenciam a cães, mas sim a pequenos ruminantes, como caprinos ou ovinos. A identificação, realizada pela Divisão de Veterinária Forense, foi possível a partir da análise da morfologia óssea…
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Deputada federal acusa marido de agressões físicas e psicológicas

Deputada federal acusa marido de agressões físicas e psicológicas

Em uma carta aberta divulgada em suas redes sociais, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) acusou de agressão o marido Sinomar Júnior. Segundo ela, as agressões psicológicas começaram logo após o nascimento da primeira filha e pioraram a partir de 2023 quando as agressões físicas tiveram início. “Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade. Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós”,…
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STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada pelo governo federal e pelos estados quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada. A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o STF determinou medidas para prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. No entendimento de Flávio Dino, a Constituição permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, mediante prévia e justa indenização com títulos da dívida agrária. Segundo o ministro, nos…
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Em Xanxerê, governador apresenta 2ª edição do Programa Santa Catarina Levada a Sério e investimentos para a região da AMAI

Em Xanxerê, governador apresenta 2ª edição do Programa Santa Catarina Levada a Sério e investimentos para a região da AMAI

Fotos: Roberto Zacarias / SECOM GOVSC O governador Jorginho Mello esteve, nesta segunda-feira, 28, em Xanxerê, no Oeste do estado, para apresentar os investimentos destinados aos 14 municípios da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI). O evento, realizado na Sede Social do Sicoob Credimoc, fez parte da programação do Santa Catarina Levado a Sério – 2ª Edição – Prestando Contas, iniciativa que tem levado o Governo do Estado mais perto das regiões para apresentar ações e ouvir as demandas locais. Durante o encontro, o governador destacou a importância da parceria com os municípios de Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre…
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Comissão realiza audiência sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS – Notícias

Comissão realiza audiência sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS – Notícias

28/04/2025 - 12:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: audiência ressalta a urgência de uma investigação rigorosa e transparente A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será realizado às 14 horas, no plenário 11. Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação em 13 estados e no Distrito Federal contra fraudes no INSS, por…
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Após décadas de espera, começa a pavimentação da SC-305 entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê

Após décadas de espera, começa a pavimentação da SC-305 entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê

Foto: Divulgação / SIE Os trabalhos de restauração – em concreto rígido – dos 28 quilômetros da SC-305 entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê, no Extremo Oeste catarinense, estão completando uma semana de execução. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), está investindo R$ 120 milhões na obra, aguardada há década na região. Por esta rodovia, passam diariamente toneladas de grãos e de proteína animal. Os dois municípios são grandes produtoras de feijão, de milho, de soja, de trigo e de arroz, além da pecuária bovina leiteira e corte, e da produção…
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